O presidente da Anglo American no Brasil, Wilfred Bruijn “Bill” defendeu na última terça-feira (27) uma ampla revisão tributária no país. Segundo ele, é necessário “encontrar um equilíbrio” entre o que se paga de imposto nas esferas federal, estadual e municipal.
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A declaração foi dada durante o encerramento do III Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Amig (leia mais aqui!). Ao falar sobre o tema, o executivo respondia a uma pergunta do prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB) a respeito da Lei Kandir.
Bill se esquivou de responder exclusivamente sobre a lei que zera o ICMS para produtos exportados, mas falou sobre taxações de um modo em geral.
“A minha posição é no sentido de que a gente possa ter um debate sobre uma reforma tributária como um todo. Que se encontre o equilíbrio entre tributos federais, estaduais e municipais. Estamos abertos a esse tipo de debate”, declarou o presidente da Anglo American, que ainda acrescentou que “há um campo de aperfeiçoamento a ser preenchido”.
O executivo citou que há pelo menos quatro projetos em tramitação no Congresso Nacional a respeito da reforma tributária e defendeu que não só a taxação dos impostos seja discutida, mas também a aplicação do que é arrecadado. “Seguramente, como uma empresa de mineração presente em diversos países, a Anglo vislumbra um equilíbrio entre as diversas políticas tocantes aos impostos e também no tocante ao uso desses impostos para o bem da sociedade”, afirmou.
Lei Kandir
Diante do presidente da Anglo American e do diretor de Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Osório, duas das maiores exportadoras do Brasil, o prefeito de Conceição do Mato Dentro defendeu o fim da Lei Kandir. José Fernando lembrou que enquanto deputado federal foi autor de um projeto que impede a aplicação da lei para bens naturais não renováveis, como é o minério de ferro.
Publicada em setembro de 1996, a Lei Kandir entrou em vigor em 1º de novembro do mesmo ano. A legislação tem este nome por causa de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir (SP). O principal efeito é a isenção do ICMS para produtos e serviços destinados à exportação.
A lei foi criada para estimular as exportações brasileiras, mas atingiu fortemente os estados, que têm dificuldades para obter a compensação do Governo Federal estabelecida pela legislação. Somente Minas Gerais estima ter a receber R$ 135 bilhões referentes a ressarcimento.
“Quem está isento são as siderúrgicas japonesas e chinesas que compram o minério das mineradoras”, disse José Fernando, na tentativa de provocar uma manifestação favorável dos executivos ali presentes.
