Primeiro projeto de lei encaminhado por Teófilo Torres é aprovado por unanimidade

O primeiro projeto de lei encaminhado para o Legislativo pelo prefeito de João Monlevade, Teófilo Torres, foi aprovado ontem, em primeiro turno, por unanimidade. O projeto 763/2013 trata de mudanças na controladoria interna do município.

 

A matéria foi colocada na pauta pelo presidente Guilherme Nasser (PSDB). Logo após a proposição, o vereador Belmar Diniz (PT) pediu a aprovação e justificou o voto.

 

Outros dois projetos foram lidos ontem. Um deles é o 655/2011, também de iniciativa do prefeito, desarquivado a pedido do vereador Djalma Bastos, que dispõe sobre elaboração prévia do estudo de impacto de vizinhança para obtenção de licenças ou autorização de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades privados e públicos na área urbana de Monlevade.

 

O outro é o projeto de Lei 719/2012, de iniciativa do prefeito, desarquivado por iniciativa do vereador Vanderlei Miranda, que autoriza o Executivo a legalizar áreas públicas ocupadas por famílias de baixa renda, inseridas no programa habitacional de João Monlevade.