Privatização da Copasa avança na ALMG e projeto segue para votação em plenário

A proposta de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) avançou mais uma etapa decisiva nesta semana. O Projeto de Lei (PL) que autoriza a venda da empresa foi aprovado, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esse é o último passo antes de a matéria seguir para votação no plenário.

A discussão sobre o futuro da estatal movimentou o Legislativo ao longo da semana, com alterações importantes sugeridas por parlamentares, negociações com servidores e embates entre base do governo Romeu Zema (Novo) e oposição, que tenta barrar o projeto.

Mudanças incluídas no texto: garantia de empregos e realocação de servidores

O parecer aprovado na FFO incorporou uma das principais demandas dos trabalhadores: a garantia de que os servidores da Copasa não perderão seus cargos em caso de privatização, podendo ser realocados em outras áreas do funcionalismo público mineiro.

A medida é apresentada pelo governo como uma salvaguarda para reduzir o impacto social da desestatização.

Além disso, permanece válida a alteração feita anteriormente pela Comissão de Administração Pública (APU), que assegura 18 meses de estabilidade aos empregados da Copasa após a efetivação da venda.

Criação de Fundo Estadual de Equalização Tarifária

Outro ponto que ganhou destaque nesta semana foi a confirmação da criação do Fundo Estadual de Equalização Tarifária, também incluído no relatório da APU.

A função do fundo será compensar eventuais desequilíbrios econômicos no contrato de concessão decorrentes da privatização, evitando aumentos abruptos nas tarifas de água e esgoto.

Segundo o texto, o fundo poderá receber recursos de diversas fontes, como repasses estaduais, receitas extraordinárias ou valores gerados a partir da própria operação de saneamento.

O que diz o governo Zema

O governo argumenta que a privatização permitirá ampliar investimentos no saneamento, melhorar os indicadores de cobertura e universalizar o serviço em várias regiões do Estado.

A gestão também afirma que o modelo atual limita a capacidade de expansão e que o processo deverá seguir garantias regulatórias para evitar perdas na qualidade dos serviços.

Ao longo da semana, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão reforçou que tarifas continuarão sendo reguladas pela Arsae-MG, e que o novo operador terá metas contratuais rígidas.

Oposição tenta barrar votação

Deputados da oposição continuam tentando adiar o avanço do projeto, alegando riscos de aumento tarifário, diminuição da qualidade do atendimento e perda de patrimônio público.

As audiências realizadas nesta semana foram marcadas por protestos de movimentos sociais e sindicatos, que denunciaram falta de debate com a sociedade.

Apesar da resistência, o governo manteve maioria nas comissões e se prepara para levar o projeto ao plenário ainda nesta semana ou no início da próxima.

PL dos Imóveis também avança

Além da privatização da Copasa, os deputados analisaram outro projeto relevante: o PL que autoriza o governo de Minas a transferir imóveis para a União como forma de pagamento da dívida estadual.

O texto faz parte das medidas previstas para adesão ao Programa de Pleno Pagamento (Propag), que oferece condições mais vantajosas, como:

• juros menores;

• parcelas reduzidas no início;

• possibilidade de usar bens do Estado para abatimento do saldo devedor.

Para acessar todos os benefícios do Propag, Minas Gerais precisa antecipar 20% da dívida.

Ajustes e exclusões: lista de imóveis revisada

Durante as discussões nas comissões, foram feitos ajustes técnicos e revisões na lista de bens. Deputados decidiram retirar imóveis considerados estratégicos, que não devem ser federalizados ou vendidos, como:

• Palácio das Artes

• Cidade Administrativa

Outras propriedades, contudo, foram mantidas na lista e poderão ser usadas em operações financeiras.

Próximos passos

Com a aprovação na FFO, tanto o PL de privatização da Copasa quanto o PL dos Imóveis estão prontos para serem pautados no plenário da ALMG.

A expectativa é de que a discussão mobilize novamente servidores, sindicatos, movimentos sociais e lideranças políticas, dado o impacto das propostas no saneamento, no funcionalismo e nas contas públicas de Minas.

Caso sejam aprovados, os projetos seguem para sanção do governador Romeu Zema.