Procurador da Câmara Municipal pede 30 dias para analisar pedido de impeachment

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Itabira pediu um mês para analisar a pilha de documentos apresentados pelo vereador Bernardo Mucida (PSB), solicitando abertura de processo de impeachment do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). Por causa do pedido de dilatação do prazo, a instauração do processo não foi votada durante a reunião dessa terça-feira, 22 de setembro.

 

“Examinado a denúncia apresentada pelo vereador Bernardo Mucida, verifica-se que a mesma é instruída por volumosos documentos que exigem detalhada análise, sobretudo porque é necessário basear-se em matéria constitucional a fim de evitar a violação da ordem jurídico-política, quando não comprovadamente, razão por que solicito a V. Exa. dilatação do prazo de até 30 dias para concluir os trabalhos”, disse o procurador em ofício direcionado à Presidência do Legislativo.

 

Antes da reunião, Bernardo conversou com o presidente da Câmara, vereador Solimar José da Silva (SD), e também argumentou durante a sessão, solicitando que a denúncia fosse pelo menos lida em plenário. O presidente afirmou que atenderia o pedido da Procuradoria e aguardaria a emissão do parecer. Na opinião de Solimar, os vereadores não podem votar a abertura de um processo de cassação do prefeito sem ter clareza das denúncias.

 

Durante o uso da tribuna, o autor das denúncias voltou a criticar durante o governo e citar contratos feitos entre a Prefeitura e empresas de consultoria. O líder do governo, vereador Rodrigo Diguerê (PV), defendeu a administração de Damon e voltou a frisar que impeachment é julgamento político. Diguerê sugeriu deixar a Justiça apurar as denúncias.  

 

Passo a passo

As denúncias apresentadas por Mucida têm mais de 2,7 mil páginas e foram protocoladas na secretária geral da Câmara na semana passada. Depois que a Procuradoria Jurídica da Câmara emitir seu parecer, os vereadores vão votar a abertura do processo. Caso os vereadores aprovem por maioria dos votos, o processo segue em tramitação. Caso contrário, é arquivado. 

 

Se os vereadores votarem a favor da abertura do processo de impeachment, o presidente da Câmara nomeia uma Comissão Temporária Processante, composta por três vereadores. Em seguida, define um prazo para apuração das denúncias – geralmente entre 60 e 90 dias, período no qual o prefeito tem ampla defesa.

 

Após o período de apuração, a Comissão Temporária Processante emite um parecer conclusivo, com o qual os vereadores votam novamente, desta vez pela cassação do mandato do prefeito. O impeachment só é aprovado com votos favoráveis de 2/3 dos vereadores (12 parlamentares). Caso a cassação seja aprovada, o vice assume.