Projeto amplia grupo beneficiado por passe-livre em transporte coletivo

Será votado na próxima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Itabira o Projeto de Lei 50/2012, que altera a Lei do Passe-Livre para portadores de necessidades especiais. A matéria, elaborada por Ilton Magalhães (PR) e assinada também por Solimar Silva (PSDB), Tãozinho Leite (PP) e Élson Sá (PMDB), amplia o grupo de beneficiados. De […]

Por: Rodrigo Andrade/Editor-Adjunto

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9/11/2012 às 09h38

Será votado na próxima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Itabira o Projeto de Lei 50/2012, que altera a Lei do Passe-Livre para portadores de necessidades especiais. A matéria, elaborada por Ilton Magalhães (PR) e assinada também por Solimar Silva (PSDB), Tãozinho Leite (PP) e Élson Sá (PMDB), amplia o grupo de beneficiados. De acordo com o texto, passam a ser atendidos os que recebem até um salário mínimo e não mais meio salário, como era antes.

“A lei atual autoriza apenas meio salário mínimo per capita, consequentemente, poucas pessoas são beneficiadas com o passe livre, e automaticamente sendo de um salário mínimo aumentaria o número de beneficiados sem sair do processo de carência”, traz o texto do projeto.
 
Durante a reunião de comissões da última quarta-feira, 7 de novembro, os vereadores comentaram a matéria. Élson Sá disse que já apresentou projeto semelhante, mas que, na época, foi orientado a apresentar um anteprojeto, sob a alegação de que isso geraria custos aos cofres públicos. Ilton, porém, afirmou que o que mantém o benefício é a própria tarifa do transporte coletivo paga pelos demais usuários. “Não consiste em custos ao município. É o próprio sistema que banca esse benefício”, argumentou.
 
O representante do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Itabira, Francisco Carlos, estava presente na reunião e reclamou que a Prefeitura não contribua para a planilha de custos da concessionária de transporte coletivo. “Essa questão dos portadores de necessidades especiais é assunto para a secretaria de Ação Social. A Prefeitura tem que ajudar. Não pode deixar tudo às custas da planilha”, comentou.