Projeto de lei que prevê aplicação do orçamento de Itabira para 2021 chega à Câmara

Matéria deve ser votada em julho. O governo municipal projeta arrecadar R$ 662.766.841,00

Projeto de lei que prevê aplicação do orçamento de Itabira para 2021 chega à Câmara
Matéria foi discutida na reunião de comissões do Legislativo, realizada nesta quinta (21) – Foto: Thamires Lopes/DeFato

Já está na Câmara de Vereadores de Itabira a minuta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. A matéria elenca os principais projetos do município para o ano que vem e foi apresentada pela Prefeitura, em uma audiência pública virtual no último dia 5. O governo  projeta arrecadar R$ 662.766.841,00, cifra R$ 26 milhões a mais que a estipulada para 2020

O orçamento contido na LDO, no entanto, pode sofrer alterações até a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser votada no último quadrimestre.

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Um calendário de tramitação será seguido até que a votação da LOA seja realizada. De hoje (21), até 10 de junho, é o prazo para que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo emita um parecer. Entre os dias 15 e 15 de junho é o prazo para que os vereadores apresentem emendas.

De 25 a 29 de junho, é o prazo para o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) apresentar modificações ao projeto. Em seguida, é dado prazo para a Comissão de Finanças emitir um parecer sobre a emenda apresentada pelo chefe do Executivo.

A previsão é que a LDO seja votada, em turno único, em 7 de julho. E, em 15 do mesmo mês, é devolvido para que seja sancionado por Ronaldo Magalhães.

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