Projeto que dá fim à falta de água em Itabira deve ser liberado nesta quinta para votação no plenário da Câmara

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Itabira a celebrar parcerias com entes do setor privado, atuantes no ramo de abastecimento de água, a PPP da água, volta a ser discutido nesta quinta-feira, 4 de abril, na reunião de comissões da Câmara. A matéria tem parecer favorável do relator da Comissão de Legislação, Redação e Justiça do Legislativo, vereador Neidson Dias Freitas (PP). “Já conversei com o vogal da comissão, Leandro Pascoal (PRB), e ele está de acordo. Vamos liberar o projeto para a pauta da próxima terça-feira”, afirmou.

A matéria foi enviado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) à Câmara Municipal de Itabira no dia 8 de março. Um projeto elaborado pela Prefeitura de Itabira prevê a expansão do sistema municipal de abastecimento por meio da captação e tratamento de água do rio Tanque, distante 21 km da cidade. O projeto é apontado como a solução para garantir o abastecimento de água no município pelo menos para os próximos 30 a 40 anos. As obras estão orçadas em R$ 53 milhões e têm sua execução prevista por meio de PPP (Parceria Público-Privada), modelo ainda inédito na cidade.

Dúvidas sanadas

Na semana passada houve outros desdobramentos, como a manifestação dos servidores da Itaurb e, por isso, não foi possível discutir o projeto na reunião de comissões. Além disso, alguns vereadores também pediram que outros documentos fossem apresentados.

O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira, Leonardo Ferreira Lopes, esteve na reunião de comissões e fez ainda uso da tribuna da Câmara para explicar o projeto.

“Houve tempo suficiente para esclarecer as dúvidas. Então, está mais que clara a condição técnica e jurídica deste projeto. A matéria já está liberada para a pauta, com minha assinatura e do vogal. Ela vai voltar para a reunião de comissões como um procedimento natural. Mas vai voltar com um parecer nosso para que seja pautado e aí vai seguir o trâmite normal”, ponderou Neidson Freitas.

Geração de empregos

Para ele, este é o principal projeto a ser votado pela atual legislatura e sancionado pelo prefeito. “A PPP resolve o problema da falta de água, gera empregos e impostos para o município, além de dar condição para que novas empresas se instalem aqui. Se não for através de uma PPP, o município não tem condição de executar essa obra. Isso vem de encontro ao que acontece em grandes cidades e capitais. Os gestores estão em busca de parcerias público privada para entregar para a população o que é necessário. Eu vejo isso com bons olhos e acredito que a Câmara tem a responsabilidade de aprovar esse projeto por unanimidade”, frisou o progressista.

Atitudes contrárias

O líder do governo na Câmara, entretanto, já prevê que a tramitação do projeto pode esbarrar em um eventual pedido de vista ou de retirada de pauta. Ele argumenta que esse tipo de ação legislativa tem sido recorrente, principalmente pelos vereadores de oposição para “inviabilizar os principais projetos que são benéficos para o povo itabirano”.

“Com certeza eles (a oposição) vão fazer o pedido de retirada de pauta, pedido de vista ao projeto. Acredito que, para a retirada de pauta, eles não conseguem aprovação, uma vez que os vereadores estão conscientes da necessidade urgente do projeto ser aprovado para que o governo possa iniciar o trabalho da PPP. Esse é um projeto que vem solucionar de vez o problema de abastecimento de água na cidade. É um projeto que vem sendo aclamado há muito tempo pela população. Agora, quando o projeto chega, a gente percebe algumas pessoas misturando as coisas”, disse Neidson Freitas, ao comentar que a questão das demissões na Itaurb não passa pela Câmara.

Para ele, essa situação tem que ser discutida em outro ambiente. “Não é travando ou atrasando projetos que vão melhorar a nossa cidade; que vão ser resolvidos outros problemas”, ressaltou o progressista.