Projeto que exclui cargos comissionados será votado na próxima semana
Reunião de comissões liberou projeto que exclui cargos para votação
O Projeto de Lei 48/2012, criado pelo prefeito João Izael Querino Coelho (PR) após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para extinção de cerca de 70 cargos comissionados dentro do Executivo itabirano, entrará em pauta para ser votado novamente na próxima terça-feira, 20. O vereador Élson Sá (PMDB) havia pedido vista à matéria sob alegação de que queria o TAC anexado ao arquivo do projeto.
A cópia do TAC foi entregue a Élson Sá durante a reunião de comissões desta quarta-feira, 14 de novembro, pelo líder de Governo, Ilton Magalhães (PR). O peemedebista, então, quis saber se a relação de cargos excluídos pela Prefeitura estava em conformidade com o desejo do Ministério Público. Ele entrou em contato com a promotora Adriana Torres Beck e ela enviou à Câmara a relação que tinha, que confere exatamente com a inserida pelo Executivo no projeto.
“Era a dúvida que eu tinha. Conferidas as relações, não tenho mais qualquer objeção. O projeto pode ser votado”, afirmou o vereador do PMDB. Os demais legisladores presentes à reunião de comissões (Ilton Magalhães, Tião da Antena, Solimar Silva, Martha Mousinho e Tãozinho Leite) concordaram e a matéria será colocada em votação na próxima reunião ordinária.