Projetos de doação de terrenos são retirados da pauta de votações
Vereadores não votaram projetos de doação de áreas
Os projetos que transferem áreas no Distrito Industrial do município para empresas privadas foram retirados de pauta momentos antes de a reunião desta terça-feira, 30 de outubro, começar. As matérias contêm erros na redação, de acordo com o vereador Tião da Antena (PP). Ele comentou que se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Raymundo Nonato, e com o procurador jurídico da Prefeitura, Gilberto Magalhães, e que o próprio Executivo pediu a retirada de pauta para refazer o texto.
“Eu esperava que o secretário Raymundo Nonato viesse até a Câmara hoje explicar os dois projetos, para depois serem votados. Mas aí fiquei sabendo que eles já estavam liberados para o plenário. Então, me reuni com o Nonato e com o Gilberto para que me explicassem a matéria. Foi quando chegamos à conclusão de que havia erros”, comentou o vereador.
A pauta havia sido definida na segunda-feira à tarde. O vereador Tãozinho Leite (PP) também havia participado de uma reunião com o secretário Raymundo Nonato. Segundo o progressista, as empresas investiram em construções e melhorias nas áreas, com valores superiores ao valor dos imóveis, como determina a lei. O projeto 43/2012, transfere área total de 20.483 m² à empresa Alphaville Têxtil Ltda e o projeto 44/2012, transfere área total de 3.400 m² à empresa Recuperadora Sales Gama Ltda.
Segundo Tião da Antena, os índices de correção dos valores investidos deveriam ser pelo IPCA- Índice de Preços ao Consumidor Amplo e não IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado, como está no projeto. Outro erro apontado pelo vereador é o que determina o prazo para que as empresas mantenham as atividades que é de 10 anos e não cinco, como consta no texto das matérias.
Dessa forma, a pauta de votações nesta terça contou apenas com o projeto de resolução 55/2012, que aprova os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de setembro. Em segundo turno foi aprovado projeto que declara de utilidade pública a Associação Itabirana de Parapente, de autoria do vereador Solimar Silva (PSDB).
Área verde
Outro projeto retirado de pauta a pedido da Prefeitura é o que torna uma área verde em área utilizável na avenida Mauro Ribeiro. No texto do projeto estão previstas apenas as desafetações das áreas e realocação dos lotes. Não consta nada sobre permuta ou transferência do terreno. Para que isso acontecesse seria necessário que a Câmara mais tarde aprovasse um novo projeto tratando especificamente deste assunto. Pois da forma como está a redação, o terreno particular seria desafetado, mas a contrapartida, que seria o recebimento de outra área, não poderia ser feita.