Receita libera 10 milhões de contribuintes de declarar IR

A Receita Federal tornou mais flexíveis as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010 (ano-base 2009) e desobrigou 10 milhões de contribuintes de enviarem o documento ao Fisco. A partir deste ano, as pessoas físicas que são sócias de empresas, por exemplo, não precisam mais declarar se não tiverem outras obrigações junto à Receita.

Até então, o fato de ser sócio de uma empresa deixava o contribuinte automaticamente obrigado a prestar contas. Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, cerca de 5 milhões de pessoas entregaram declaração em 2009 apenas por serem sócias de empresas.

Outra mudança foi no limite de bens que torna obrigatória a entrega do documento. A partir deste ano, só precisa prestar contas quem tem bens acima de R$ 300 mil. No ano passado, o valor era de R$ 80 mil. Para patrimônios de menor valor, só precisa entregar a declaração quem tem outras obrigações junto ao Fisco, como ter recebido acima de R$ 17.215,05 em 2009 por meio de salários e remunerações tributáveis.

Adir explicou que a ideia da Receita é reduzir o número de pessoas físicas que precisam entregar a declaração sem ter imposto a pagar ou a restituir, pois o grande número de documentos acaba sobrecarregando o sistema.

No ano passado, prestaram contas 25,5 milhões de contribuintes. A Receita estima que esse montante cairá para 24 milhões em 2010. Ele diz que, embora milhões de pessoas físicas estejam deixando de ser obrigadas a entregar a declaração, muitas ainda preferem enviar o documento, pois o utilizam como comprovante de rendimentos.

Será preciso indicar de quem é cada despesa
A Receita Federal informou que o preenchimento da declaração em 2010 continua igual, tendo uma pequena mudança na parte de despesas: o programa, que estará disponível para download somente no dia 1º de março, a partir das 8h, obrigará o contribuinte a indicar se a despesa é do titular ou do dependente.
Neste ano, o limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40. Já o limite de dedução de despesas com educação passa para R$ 2.708,94. Em 2010, deve declarar o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos superiores a R$ 17.215,08.
A partir de 2011, a Receita vai elevar o limite de rendimentos para R$ 22.487,25.
Mas quem tiver rendimentos abaixo desse limite, mas tiver pago IR na fonte, pode entregar a declaração para receber.

Fora do país
Quem for embora. Contribuinte que deixar o Brasil de forma definitiva não precisa mais fazer declaração de renda em no máximo 30 dias da saída do país. Declaração será feita somente em abril do ano seguinte.

BRASÍLIA. A Receita Federal implementará mudanças importantes na declaração do Imposto de Renda em 2011, entre elas acabar com o formulário de papel e aumentar o limite de isenção da declaração para R$ 22.487,25.

As mudanças, porém, só passarão a valer para as declarações que serão feitas no ano que vem. A declaração em papel ainda está valendo neste ano. Dos 25,5 milhões de documentos recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.

O supervisor nacional do programa de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, explicou que os documentos em papel são muito complicados de ser processados pela Receita e não geram benefícios para os declarantes.

Sobre eventuais problemas que o fim dessa modalidade pode gerar, Adir minimizou e disse que o Brasil está evoluindo e que, como a medida vale só para o ano que vem, as pessoas terão tempo de se adaptar e buscar alternativas. Sem o formulário, as declarações só poderão ser entregues pela internet ou por meio de disquete.