Reforma Tributária preocupa arrecadação de Itabira diante da dependência da mineração, alerta secretário

A Reforma Tributária poderá representar um novo desafio para as contas de Itabira, município cuja arrecadação tem forte relação com a atividade mineral. O alerta foi feito pelo secretário municipal de Fazenda, Gerson dos Santos Rodrigues, durante a prestação de contas da pasta na Câmara Municipal, nesta terça-feira (25). Segundo ele, estudos apontam que cidades mineradoras podem sofrer redução de até 20% nas receitas com a mudança no sistema tributário.

A preocupação está diretamente ligada ao peso da mineração na economia de Itabira. O setor responde por mais de 80% do orçamento público e domina a matriz econômica da cidade, sendo a indústria (liderada pela extração de minério de ferro da Vale) responsável por cerca de 71,7% do PIB do município. De acordo com dados apresentados pelo secretário, 92,5% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) registrado no município em 2024 teve origem direta na mineradora. Somente no primeiro semestre de 2026, o município arrecadou R$ 119,3 milhões em ICMS, R$ 82,4 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e R$ 52,1 milhões em ISSQN.

Para Gerson, ainda não é possível calcular exatamente qual será o impacto da Reforma Tributária sobre Itabira, já que a regulamentação do novo sistema ainda está em andamento. A avaliação, no entanto, é de que o município precisa utilizar o período de transição para fortalecer a fiscalização, atualizar cadastros e preparar os servidores para as novas regras de arrecadação e distribuição dos tributos.

O secretário citou como referência um estudo encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), elaborado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (IPEAD), ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A pesquisa “Mineração e Tributação – Uma avaliação da Reforma Tributária e dos impactos nos estados e municípios mineradores” analisou os efeitos do novo sistema sobre as receitas de municípios com atividade mineral, tendo 2022 como ano de referência. Segundo o levantamento, caso o modelo analisado seja mantido, a perda de arrecadação para os municípios mineradores poderá chegar a 20,2%.

Um dos fatores apontados no estudo é a criação do Imposto Seletivo (IS), que alcançará a atividade de mineração. A estimativa é de que a tributação sobre o minério de ferro possa gerar aproximadamente R$ 1,53 bilhão por ano. A preocupação dos municípios mineradores é que esse novo recurso não tenha uma distribuição equivalente à atual CFEM, cuja arrecadação considera os impactos e a produção mineral nos territórios.

A diferença está na forma de repartição. Enquanto a CFEM destina recursos diretamente aos municípios produtores e afetados pela mineração, a distribuição do Imposto Seletivo seguirá outros critérios, entre eles parâmetros populacionais. Para cidades como Itabira, a mudança pode significar uma redução da participação nos recursos relacionados à atividade mineral.

A Reforma Tributária será implantada de forma gradual. A partir de 2027, começa a implementação do Imposto Seletivo, enquanto entre 2029 e 2032 ocorrerá a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá progressivamente o ICMS. O novo sistema deverá estar integralmente implantado em 2033.

Vereador irá tratar sobre o assunto com a ANM 

Em entrevista, o vereador Bernardo Rosa (PSB) também demonstrou preocupação com os efeitos da mudança sobre Itabira. O parlamentar destacou a importância do ICMS para as receitas municipais e afirmou que pretende buscar informações em Brasília nesta sexta-feira (28), junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre produção mineral, fiscalização e os possíveis reflexos da reforma para o município.

A intenção é obter dados mais precisos sobre quanto é produzido pela Vale, quanto é recolhido atualmente e como a mudança na tributação poderá alterar a participação de Itabira nos recursos. Para o vereador, essas informações serão importantes para que o município possa projetar suas receitas e planejar os investimentos dos próximos anos.

“Imagina a gente perdendo grande parte desse ICMS, que é o grande carro-chefe da nossa arrecadação. É muito importante para Itabira, a gente ter a noção, a ciência, para que a gente possa nos planejar daqui para frente. Sem essa informação, a gente fica num limbo, num escuro, onde a gente vai aplicar os recursos que hoje nós temos”, disse.