Revisão do Plano Diretor de Itabira deve começar em até 40 dias, diz secretária 

A Prefeitura de Itabira está se preparando para realizar a revisão do Plano Diretor do município, principal instrumento utilizado para planejar como a cidade deve crescer e se desenvolver. O Plano estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do território e orienta decisões relacionadas a temas como expansão urbana, zoneamento, edificações, mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura. A informação foi dada por Melissa Barcellos Martinelle, secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Urbano, durante prestação de contas na Câmara Municipal, nesta terça-feira (11).

Segundo Melissa, o instituto responsável pelo Plano já foi definido e os estudos devem começar nos próximos 40 dias. A expectativa é realizar a primeira audiência pública sobre o tema até outubro, dando início a uma sequência de encontros para ouvir a população. O nome do instituto contratado, no entanto, ainda não foi divulgado.

Além da atualização do Plano Diretor, o município pretende revisar o Código de Obras e o Código de Posturas. De acordo com a secretária, a mudança no principal instrumento de planejamento urbano terá reflexos sobre outras normas municipais, que precisarão ser adequadas às novas diretrizes.

“O plano diretor é um plano estratégico e os outros planos são planos micro, que orbitam em volta do plano diretor. Então, em razão da alteração do plano diretor, exige que todo o resto da legislação seja também modificada”, explicou Melissa.

Questionada pela DeFato sobre o prazo para concluir a revisão, já que 2026 é o ano previsto para a atualização e o processo ainda precisa passar pela Câmara Municipal, Melissa afirmou que os trabalhos devem começar em breve. “Nos próximos, do máximo 40 dias, isso já vai estar rodando”, disse a secretária. A intenção é realizar a primeira audiência pública, considerada inaugural, até outubro.

Depois disso, a Prefeitura pretende promover uma sequência de outras 20 audiências e atividades de participação popular, com o objetivo de ampliar a participação dos moradores na elaboração do novo Plano Diretor. A administração municipal também pretende utilizar ferramentas digitais para facilitar o envio de contribuições. Entre as possibilidades mencionadas por Melissa estão QR Codes e mecanismos que permitam aos moradores se manifestarem pela internet, inclusive sem precisar sair de casa.

“Eu espero que todos vocês possam contribuir, junto com toda a população, engajar a população a participar”, afirmou a secretária. Questionada sobre quais alterações já estão sendo estudadas para o Plano Diretor, Melissa afirmou que possui alguns apontamentos, mas prefere aguardar o diagnóstico técnico que será elaborado pelo instituto contratado. “Eu tenho alguns apontamentos, mas assim, como a gente está contratando uma empresa para fazer isso, eu não quero nem me adiantar a isso, porque eu quero ver o diagnóstico que eles vão fazer da cidade primeiro”, explicou.

Dessa forma, a Prefeitura pretende utilizar o levantamento técnico para identificar os principais problemas e desafios do município antes de definir as mudanças que serão propostas na legislação.

O que é o Plano Diretor?

Pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A legislação federal determina que a lei que o institui seja revisada pelo menos a cada dez anos, além de estabelecer mecanismos de participação popular no processo.

Na prática, o Plano Diretor funciona como uma espécie de “manual estratégico” para o desenvolvimento da cidade. Ele não trata apenas de onde será permitido construir, mas estabelece princípios e diretrizes que influenciam diversas outras leis e políticas municipais.

Entre os temas que podem ser tratados estão o zoneamento, parcelamento e ocupação do solo, áreas de expansão urbana, preservação ambiental, desenvolvimento econômico, mobilidade e distribuição de equipamentos e serviços públicos.

O Estatuto da Cidade também prevê que as diretrizes do Plano Diretor sejam consideradas no planejamento orçamentário municipal, incluindo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual.

Por que a revisão é importante para Itabira?

A revisão permite atualizar as regras municipais diante das transformações ocorridas na cidade desde a elaboração da legislação atualmente vigente. No caso de Itabira, o debate pode envolver temas como novas áreas de crescimento urbano, zoneamento, regras para construções, sustentabilidade, mobilidade, áreas de risco e os impactos relacionados à atividade minerária.

A própria Câmara Municipal já havia criado, em julho de 2025, uma comissão especial para acompanhar a revisão do Plano Diretor, com o objetivo preparar o Legislativo para participar das discussões e da futura análise da proposta. O processo, contudo, ainda está no início. Segundo Melissa, a Prefeitura pretende primeiro realizar o diagnóstico técnico da cidade para, a partir dos dados levantados pelo instituto contratado, discutir quais mudanças serão necessárias. Depois dessa etapa, as alterações deverão ser transformadas em proposta legislativa e encaminhadas à Câmara Municipal, onde serão analisadas e votadas pelos vereadores.

A legislação federal determina que a elaboração e a revisão do Plano Diretor garantam a participação popular, a publicidade dos documentos e o acesso da população às informações produzidas.