Rio Piracicaba tem estado de calamidade reconhecido pela ALMG devido ao coronavírus
Desta forma, o município tem direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública
A cidade de Rio Piracicaba é mais uma dentre as 471 cidades de Minas Gerais que tiveram o estado de calamidade pública reconhecidos pela Assembleia Legislativa (ALMG). O Plenário aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (12), em turno único, o Projeto de Resolução (PRE) 106/20, de autoria da Mesa, que ratifica o estado de calamidade pública de 19 municípios mineiros em função da pandemia de Covid-19.
O relator designado em Plenário, deputado André Quintão (PT), opinou pelo reconhecimento do estado de calamidade dessas cidades. Dessa forma, elas obtêm o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de Rio Piracicaba, os seguintes municípios tiveram o mesmo reconhecimento: Luislândia e Urucuia (Norte de Minas); Andradas, Campestre, Delfim Moreira, Itamonte, Monte Sião e Olímpio Noronha (Sul do Estado); Galiléia (Vale do Rio Doce); Caparaó, Chiador e Muriaé (Zona da Mata); Unaí (Noroeste); Jacint