SEC entrega Plano Estadual de Cultura à ALMG

As diretrizes das políticas públicas para cultura nos próximos dez anos estão nas mãos do legislativo e sob análise dos cidadãos mineiros. Os secretários de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo e Bernardo Mata Machado, entregaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Plano Estadual de Cultura, na última terça-feira, 25 de agosto.

Com a entrada do Plano na ALMG, a participação da sociedade será aprofundada. Durante a tramitação do projeto de lei, um Fórum Técnico para a discussão do documento está sendo organizado. Serão feitas audiências públicas em diferentes regiões do Estado, culminando com uma reunião plenária em Belo Horizonte.  As propostas aprovadas nesses encontros serão consideradas pelas comissões da ALMG, principalmente pela Comissão de Cultura, e poderão ser incorporadas ao Plano.

O secretário Angelo Oswaldo destaca que a instituição do plano em Minas Gerais é preponderante na busca pela inserção do Estado no âmbito das políticas públicas nacionais.

“A Constituição Federal prevê um sistema que demanda esse planejamento, no âmbito da União e dos Estados e municípios. O governo Fernando Pimentel supera a defasagem quanto a outros Estados, ao priorizar o projeto que chega ao nosso Legislativo para amplo debate e votação”, pontua.

Já o secretário-adjunto Bernardo Mata Machado, que participou de todas as etapas de elaboração do plano pelo Executivo destacou a longevidade de vigência da legislação.

"Os planos são importantes componentes dos sistemas de políticas públicas porque sinalizam uma perspectiva de longo prazo. No caso dos Planos de Cultura a validade é por 10 anos e sua aprovação como lei lhe dá maior segurança de que serão executados e acompanhados pela sociedade, especialmente os segmentos diretamente interessados das artes e da cultura", ressaltou.

Angelo Oswaldo ainda acrescenta que “em setembro, vamos receber o Fórum Nacional de Secretários de Cultura, quando estaremos debatendo as diretrizes do sistema adotado pelo país e também os mecanismos de fomento,para a captação de recursos para o campo cultural”.

A iminência de apreciação e aprovação de um Plano Estadual de Cultura em Minas Gerais é algo inédito na história política do Estado. Ainda que, considerando a notável diversidade cultural e a determinação de sua Constituição – que prevê a instituição, por meio de Lei, de um plano de cultura –, Minas Gerais ainda não dispõe de tal legislação.

Para o presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), o segmento cultural deve ser admitido como política pública de Estado, que perpasse governos e, contudo, que seja contínua. “Essa legislação deve ser elaborada, aprovada e mantida em conjunto, deve ser preservada e aprimorada nos sucessivos governos”, disse.

Acesse o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Cultura: http://goo.gl/YEHEeU