Secretaria de Planejamento apresenta balanço fiscal com receita abaixo da expectativa

A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, realizou nesta segunda-feira (13) a prestação de contas referente ao quadrimestre de 2025. Durante a sessão da reunião de comissões na Câmara de Itabira, a secretária Rosemary Pires Guerra detalhou o cenário fiscal do município.

Conforme os dados apresentados, a receita municipal enfrentou um fenômeno de “expectativa versus realidade”, onde a previsão de arrecadação anual era de R$ 1,35 bilhão, mas o montante efetivamente arrecadado somou R$ 1,28 bilhão. Essa queda de R$ 70,8 milhões motivou a adoção de uma limitação de empenho, medida tecnicamente descrita como o congelamento de gastos.

A pasta apresentou o índice de abertura de créditos adicionais, que confere flexibilidade legal para remanejar o orçamento diante de necessidades urgentes. O limite seguro estabelecido é de 25%, o que corresponde a R$ 327,9 milhões, entretanto, o município utilizou efetivamente 13,53% deste índice, totalizando R$ 177,4 milhões.

Segundo a apresentação, esse percentual indica uma gestão adaptável que opera com ampla margem de segurança financeira. O macro da despesa revelou que o orçamento consolidado empenhado atingiu a marca de R$ 1.289.378.040. Deste total, a maior fatia é gerenciada diretamente pela Prefeitura, com R$ 1.097.205.070, seguida pelos investimentos no ItabiraPrev, que somam R$ 94.551.939, no SAAE com R$ 52.472.364, na Câmara Municipal com R$ 35.185.053 e na Fundação Cultural com R$ 9.963.613.

A área da saúde recebeu atenção detalhada no relatório, mostrando que o município aplicou valores acima do limite constitucional de 15%. Enquanto a aplicação mínima devida era de R$ 86.722.683, o total aplicado chegou a R$ 109.193.874, representando 18,89% da receita, ou seja, R$ 22.471.191 .

Em termos de valores empenhados totais para o setor, o montante alcançou R$ 373.486.406, originados majoritariamente de recursos vinculados e complementados por recursos livres. No destino desses investimentos, a folha de pagamento da saúde consumiu R$ 99.539.231, enquanto outras despesas, que incluem medicamentos e manutenção de serviços, absorveram R$ 273.947.175.

O setor educacional também apresentou índices superiores aos patamares mínimos obrigatórios. A aplicação mínima devida para a educação era de R$ 147.742.508, equivalente a 25%, mas a administração municipal apontou um total de R$ 195.557.076, o que corresponde a 33,09% da receita. Esse investimento representa um excedente de R$ 47.814.568 .

O valor total empenhado na educação foi de R$ 233.132.977, contando com R$ 78.720.881 provenientes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do montante total investido na pasta, R$ 167.189.418 foram destinados à folha de pagamento e R$ 65.943.559 foram aplicados em outras despesas, como merenda escolar, infraestrutura e materiais didáticos.

O montante total empenhado para manter o funcionamento da infraestrutura urbana, assistência social, obras e administração somou R$ 490.585.687. No que diz respeito à origem desse capital, os recursos vinculados corresponderam a R$ 246.424.330, enquanto os recursos livres totalizaram R$ 244.161.357. 

Quanto à destinação dos investimentos, a folha de pagamento dessas secretarias absorveu R$ 98.229.462, enquanto a maior parte do orçamento, equivalente a R$ 392.356.225, foi alocada em outras despesas essenciais, como a execução de obras públicas, serviços de limpeza e manutenção da cidade.