Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário ao projeto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou em plenário, nesta terça-feira (23), o projeto de lei (PLP) 185/2024 que permite aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de todo o país.
Agentes de endemias de todos os estados brasileiros lotaram a galeria do Plenário e do auditório Petrônio Portela aguardando a votação.
Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário ao projeto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que a aprovação do projeto não é uma “pauta-bomba”, e que a regulamentação da aposentadoria especial está prevista na Constituição Federal desde 1988.
“Eu fui prefeito na minha amada Campina Grande e passei a ter a dimensão exata do trabalho, da dedicação extrema, dos sacrifícios, das exposições pessoais, emocionais e físicas que perpassam as vidas de agentes comunitários e da agentes de combate às endemias”.
O texto aprovado garante aposentadoria integral e igualdade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço, concedendo também direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à incapacidade permanente, proveniente de doença profissional ou de trabalho.
Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na profissão, homens poderão se aposentar aos 52 anos, e as mulheres, aos 50.
Também existe a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somadas a mais 10 em outra função. Estados e municípios terão que se adequar às normas em até 120 dias após a publicação da lei.
O relator do PLP, senador Wellington Fagundes (PL-MT), disse que os parlamentares estão valorizando esses profissionais e que os 400 mil agentes fazem mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, “levando orientação e amparo”, e que a cada R$ 1 investido neles, é gerada uma economia de R$ 4 a R$ 7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade, e ressaltou que o trabalho desses agentes ajudou, nas últimas décadas, na redução dos surtos de dengue e chikungunya, das internações evitáveis e da mortalidade infantil.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje mais de 400 mil agentes espalhados no território nacional, atuando principalmente na atenção primária à saúde, por meio da Saúde da Família, na localidade onde mora.
Os agentes de Combate às endemias são profissionais exclusivos do SUS para o combate às endemias e promoção da saúde pública, com atuação integrada às equipes de Saúde da Família e focadas nas estratégias de prevenção e controle de doenças endêmicas e na promoção de ambientes saudáveis.
O texto aprovado vai à sanção buscando cumprir a Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, que estabeleceu o direito dos agentes à aposentadoria especial e à paridade de remuneração.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou a importância desse profissionais para a saúde brasileira, destacando a importância deles à época da covid.
O médico Marcelo Castro (MDB-PI) classificou o PLP como “oportuno e necessário”, e que os agentes são os “heróis da saúde brasileira”.
Também médica, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ressaltou que o agente comunitário de saúde e o de endemia são os primeiros a ter contato com o paciente.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que esses profissionais também ajudam a identificar crianças vítimas de violência, por exemplo.
“Hoje é um dia de justiça. Presidente, eu conheço agentes comunitários que já tiveram malária 20 vezes. Então, fica muita gente aqui falando que esta é uma pauta-bomba, uma pauta de privilégio. Vão fazer o que eles fazem lá na ponta!”