Senado quer informações com detalhes da reforma tributária

O Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, na terça-feira (11), pedidos de informações detalhadas sobre a alíquota média da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária.

O requerimento é de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, e direcionado aos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. O senador se embasou num estudo indicando que o imposto unificado de consumo pode ser o maior do mundo, segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (7).

O projeto da reforma tributária deu entrada no Senado e vai agora à avaliação dos parlamentares da “Câmara Alta” brasileira. Justificando o requerimento, Marinho critica a pressa na aprovação da PEC e se mostra preocupado com o possível aumento da carga tributária.

“A reforma tributária dos impostos sobre consumo tem sido defendida pelos efeitos de simplificação e eficiência quanto à arrecadação. Se por um lado, traz uma demanda de muitas décadas dos empresários e produtores, por outro restam dúvidas sobre qual será a alíquota dos impostos aprovados sobre os trabalhadores e famílias brasileiras. Há notícias de que se está aprovando a maior alíquota de imposto sobre o valor adicionado do mundo ou, pelo menos, uma das maiores do planeta”, declarou Rogério Marinho.

Marinho também questiona a ausência de ‘travas’ inquestionáveis na PEC que possam evitar uma elevação de carga tributária para a população. “Ou seja, o cidadão poderá até mesmo pagar mais impostos, considerado todo o conjunto de arrecadação existente, do que na ausência da reforma”, pontuou.

A aprovação dos requerimentos pode garantir, no Senado, uma votação mais transparente, que não foi possível na Câmara”.

Marinho analisa que os deputados dispuseram de pouco menos de três horas para se inteirarem do texto e votar. “Assim sendo, considerando que a reforma tributária deve ser discutida às claras e que a sociedade mereça ser respeitada a respeito do que lhe é cobrado, requeiro as informações indispensáveis para o bom andamento do debate no Congresso Nacional”.