Sindicato alerta comerciários para regras de trabalho no feriado do dia 8 de dezembro

O Sindicato dos Comerciários de Itabira e Região pretende aumentar a fiscalização este ano sobre as empresas que não cumprirem as cláusulas da convenção coletiva de trabalho no que diz respeito ao feriado de 8 de dezembro, quando é comemorado o dia de Nossa Senhora da Conceição. 

Por se tratar de um feriado no fim do ano, quando as vendas aumentam devido ao Natal, a maioria dos comércios abrem as portas. No entanto, várias regras precisam ser observadas, conforme alerta o presidente do sindicato, Dawson Campos Passos.

O funcionamento do comércio neste feriado é facultativo e dentre os direitos assegurados ao trabalhador que prestar serviço na data, está uma folga compensatória no prazo de até 60 dias a contar do feriado trabalhado. Caso não seja concedida a folga, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras, calculadas à base de 100%.

O trabalhador que for demitido ou se demitir sem antes gozar o dia de folga terá um dia a mais de salário pelo feriado trabalhado. É preciso atentar também para o fornecimento de vale transporte.

O não cumprimento das regras implica na incidência de multa no valor de R$ 100 a favor do empregado prejudicado, cumulativa por cada infração.

O trabalhador que prestar serviço no dia 8 de dezembro terá sua jornada estabelecida em 8 horas, com no mínimo uma hora de intervalo para descanso, não sendo permitida a jornada de trabalho extraordinária.

De acordo com o sindicato, o trabalhador terá direito a uma gratificação de R$ 57,15 a título de alimentação, sem natureza salarial, independente da duração da jornada de trabalho.

Para o presidente do sindicato, é importante os comerciantes estarem atentos a estas regras trabalhistas. “Vamos fiscalizar as empresas e tentar fazer cumprir a todo custo essa convenção coletiva”, disse o sindicalista.