Sindicato quer devolução do Imposto de Renda sobre ressarcimento do Funcapi

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) aproveitou a abertura do Ano Escolar 2012, na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, para protestar contra a cobrança do Imposto de Renda sobre a devolução do Funcapi. O presidente José da Penha Costa distribuiu material informativo na porta da FCCDA, com trecho de uma reportagem e argumentações sobre a ilegalidade da cobrança do imposto.

A nota traz parte de uma matéria divulgada pelo Jornal Folha de São Paulo em 2008, que diz: “Em julgamento realizado na quarta-feira, dia 9 de outubro de 2008, pela primeira seção dos STJ (Superior Tribunal de Justiça), os ministros definiram por unanimidade que é indevida a cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre valores de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuição correspondente para entidade de providencia privada”.

Com base nestas informações, José da Penha disse que o sindicato vai incluir o assunto na Pauta de Reivindicações do Acordo Coletivo 2012/2013, cuja primeira assembleia acontecerá no dia 16 deste mês, às 18h30, no Sindicato dos Rodoviários. “Como se vê na reportagem acima, a cobrança de 27,5% de IR sobre as devoluções do Funcapi foram ilegais, fato já julgado em outro processo análogo”, diz a nota.

Na ocasião da devolução do Fundo (cerca de R$ 23 milhões), que aconteceu em novembro do ano passado, Marcos Alvarenga, secretário da Fazenda, informou que, por se tratar de uma devolução atípica, a Prefeitura contratou um advogado especializado em tributação para verificar se os servidores deveriam ou não arcar com o Imposto de Renda. A conclusão foi de que o tributo deveria ser retido na fonte. O secretário garantiu, no entanto, que, com a declaração anual, o imposto poderia ser restituído total ou parcialmente, dependendo da composição da renda.