TCE e Câmara aprovam contas de 2014 do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena
Legislativo decidiu nesta terça-feira seguir o parecer do Tribunal de Contas do Estado
Por 14 votos favoráveis e dois contrários, a Câmara de Vereadores de Itabira aprovou as contas do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena, do PV, referente ao ano de 2014. A maioria do plenário acompanhou o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu não ter existido irregularidades nas contas do Executivo no período.
As contas do ex-prefeito constam do Projeto Resolução 05/2018, apreciado hoje, 17 de abril, em única discussão e votação.
No voto do relator Wanderley Ávila, do TCE, e acompanhado pela turma do Tribunal, “restou demonstrada a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais, bem como a observância dos limites de gastos com Ensino, Saúde, Pessoal e de repasse de recursos à Câmara Municipal”.
Na Câmara de Itabira, votaram pela rejeição das contas os vereadores André Viana (Podemos) e Reinaldo Lacerda (PHS). Além de convicções políticas, os parlamentares reprovaram o projeto de resolução com base num parecer do Ministério Público de Contas (MPE).
Anterior ao relatório do TCE, o MPE recomendou à Corte a reprovação por indício de abertura de créditos suplementares sem cobertura legal e créditos especiais sem recursos disponíveis em 2014.
O presidente da Câmara de Vereadores, Neidson Freitas (PP) reforçou que, isenta de convicções políticas, a equipe jurídica do Legislativo local também apreciou a prestação de contas do ex-prefeito e, por meio da Comissão de Finanças, deu parecer favorável à aprovação.
