TCE-MG vai treinar fiscais e punir gestores públicos para combater a sonegação de royalties da mineração
Caso prefeitos, secretários ou fiscais municipais se omitam ou atuem em conluio com empresas mineradoras, eles poderão ser punidos pelo TCE
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), irá capacitar fiscais de municípios mineradores, a partir de 2026, para fortalecer o combate contra a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O objetivo é fortalecer a fiscalização local, permitindo que as prefeituras requisitem notas fiscais, realizem inspeções nas minas e controlem efetivamente a arrecadação dos royalties.
A informação foi dada pelo presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, nesta terça-feira (16), durante uma palestra realizada na Prefeitura de Itabira. Segundo Durval, os treinamentos começarão ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Em entrevista à imprensa, o presidente do Tribunal também informou que foi aprovada recentemente uma nova resolução, definindo que, caso prefeitos, secretários ou fiscais municipais se omitam ou atuem em conluio com empresas mineradoras, eles poderão ser punidos pelo TCE. De acordo com Durval, os municípios serão obrigados a fiscalizar, podendo inclusive atribuir ao próprio Tribunal a exigência das medidas para evitar desgaste político local.
“Nós não precisamos de voto. Conselheiro não precisa de voto. O que queremos é boa gestão e que a população viva melhor”, disse Durval Ângelo, ao afirmar que, durante sua gestão, empresas sonegadoras “não terão paz” em Minas Gerais.
Para o representante do TCE-MG, o problema é antigo e persiste por falta de enfrentamento institucional. Ele também criticou a ausência da Secretaria de Estado da Fazenda em um encontro realizado no dia 6 de outubro com o Tribunal de Contas da União, municípios mineradores e movimentos sociais. “Parece que o Estado está satisfeito com a situação das mineradoras”, afirmou.
Secretário de Fazenda de Itabira destaca a importância da qualificação
O novo secretário de Fazenda de Itabira, Gérson Rodrigues, ressaltou a relevância da qualificação de fiscais e auditores de tributos do município, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. Em entrevista à DeFato, Gérson destacou que os futuros treinamentos serão um passo essencial para aprimorar a fiscalização e garantir a defesa dos interesses do município em todas as áreas tributárias.
“É de muita importância para a gente, temos todo o interesse que isso aconteça com maior clareza. A gente quer agir para defender realmente esse interesse do município, em todos os tributos, em todos os aspectos diretos da fiscalização”.