TCU e TCE-MG abrem seminário sobre mineração e repasses da CFEM em Belo Horizonte

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) abriram nesta segunda-feira (6), em Belo Horizonte, o Seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com foco em fiscalização, repasses e aplicação dos recursos da mineração.

O evento integra o programa “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções de Minas Gerais”, e reuniu gestores municipais, especialistas, parlamentares e representantes de órgãos de controle para discutir o papel da CFEM no desenvolvimento dos territórios mineradores e no legado pós-extração.

Ao longo do primeiro dia, os debates destacaram a necessidade de transparência e reestruturação do modelo de compensação, além de reforçar a importância da cooperação entre as diferentes esferas de fiscalização.

Marco Antônio Lage: “É urgente reestruturar a CFEM para garantir justiça e futuro aos municípios mineradores”

Antes da abertura oficial, o prefeito de Itabira e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, concedeu entrevista ao DeFato Online e afirmou que o seminário representa “um passo essencial para corrigir falhas históricas” na forma como a CFEM é cobrada e aplicada no país.

“É urgente reestruturar a CFEM. O modelo atual não dá conta de garantir justiça e futuro aos municípios mineradores. Precisamos de uma compensação que reflita o impacto da mineração nas cidades e contribua para preparar o pós-extração”, afirmou.

Lage também comentou que o evento ganhou ainda mais relevância diante das recentes investigações no setor, especialmente após a Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal para apurar fraudes e corrupção envolvendo a mineração em Minas Gerais.

“Isso pode ser positivo, porque amplia o debate e nos dá a chance de dar um passo à frente diante dos desafios da mineração e do legado que queremos deixar para as próximas gerações”, disse.

O prefeito lembrou que, de acordo com dados auditados pelo TCU e levantamentos da AMIG, cerca de 40% da arrecadação da CFEM é sonegada, o que representa uma perda de R$ 12,4 bilhões entre 2014 e 2021. Além disso, outros R$ 20 bilhões podem prescrever por falta de fiscalização efetiva.

“Esses valores poderiam transformar a realidade de centenas de cidades mineradoras. O que está em jogo é o futuro econômico e social dessas regiões. Precisamos garantir que a riqueza do subsolo se converta em desenvolvimento sustentável na superfície”, destacou Lage.

Anastasia cobra fortalecimento da fiscalização e coordenação entre órgãos de controle

O ministro do TCU, Antônio Anastasia, também participou da abertura e destacou a importância de fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) e ampliar a atuação conjunta entre os tribunais de contas.

“O Brasil ainda enfrenta deficiências estruturais na cobrança e no controle dos royalties da mineração. A ANM não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar com eficiência, e é papel dos tribunais de contas estaduais atuarem de forma integrada nesse processo”, afirmou.

Anastasia defendeu que os recursos da CFEM devem ser usados para ressarcir os impactos causados pela mineração e preparar os municípios para o futuro.

“Não podemos depender exclusivamente da extração mineral. É essencial que a CFEM se transforme em um instrumento de desenvolvimento e planejamento de longo prazo”, completou.

Durval Ângelo destaca caráter educativo do TCE-MG

O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, reforçou que o tribunal tem buscado um papel mais orientador junto aos municípios mineradores, atuando não apenas na fiscalização, mas também na capacitação de gestores e técnicos municipais.

“O controle externo não deve ser apenas punitivo. Nossa missão é orientar, capacitar e ajudar os gestores a aplicarem corretamente os recursos da mineração”, afirmou.

Durante o discurso, ele lembrou casos recentes de sonegação e transporte irregular de minério, reforçando a necessidade de maior vigilância sobre a origem e o destino dos recursos.

“A CFEM tem o propósito de permitir que os municípios criem alternativas econômicas e superem a dependência do minério. É uma oportunidade de transformação e reconstrução”

Durante sua fala, Durval protagonizou um dos momentos mais marcantes do primeiro dia do evento.
Enquanto segurava um copo de água, ele fez uma analogia poderosa ao comparar o valor da vida e dos recursos naturais com o minério extraído.

“Este copo de água vale mais do que um copo de minério”, disse, arrancando aplausos do público presente.
“A CFEM deve servir exatamente para isso: criar alternativas econômicas e preparar as cidades para o momento em que o minério se esgotar. Precisamos pensar em um legado de sustentabilidade, não apenas de arrecadação.”

O gesto sintetizou o tom do seminário: a necessidade de repensar a mineração sob uma ótica humana, ambiental e de futuro.

Eixos de discussão e desafios identificados

O primeiro dia do seminário deixou clara a convergência entre os órgãos e os gestores municipais em torno de cinco eixos prioritários:

*Reestruturação da ANM e aprimoramento da fiscalização tecnológica;

*Combate à sonegação e à subarrecadação da CFEM;

*Ação coordenada entre TCU, TCEs e municípios mineradores;

*Transparência na distribuição e uso dos recursos;

*Planejamento estratégico para o pós-mineração, com foco em desenvolvimento regional.

Programação dos próximos dias

A programação do seminário segue ao longo da semana, dentro do ciclo “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções de Minas Gerais”, promovido pelo TCU e pelo TCE-MG.

Terça-feira (7 de outubro)

• Palestra magna: “Tendências contemporâneas do controle externo”, com o ministro Antônio Anastasia.

• Painéis temáticos:

  • Transferências da União e reforma tributária;

  • Prestação de contas e inovação tecnológica na administração pública;

  • Uso da inteligência artificial na gestão e fiscalização.

Quarta-feira (8 de outubro)

• Oficina técnica para gestores municipais, abordando:

  • A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021);

  • A Instrução Normativa TCU 98/2024, com orientações sobre contratações e prestação de contas;

  • Boas práticas e ferramentas digitais para controle e transparência na aplicação da CFEM.

Um debate que mira o futuro da mineração

O primeiro dia do seminário reforçou o consenso entre autoridades e gestores: a mineração precisa deixar um legado positivo.
Como sintetizou Marco Antônio Lage:

“A mineração faz parte da nossa história, mas o que vai definir o nosso futuro é a forma como aplicamos o que ela deixa. A CFEM deve ser o instrumento de transição entre a dependência e o desenvolvimento.”