TJ suspende 14º salário de professores em João Monlevade
Nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Monlevade informa que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, no dia 3 de dezembro, medida cautelar ao município de João Monlevade suspendendo temporariamente o pagamento do 14º salário dos funcionários do magistério. Segundo a Prefeitura, a legislação, aprovada no fim do ano passado, […]
Nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Monlevade informa que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, no dia 3 de dezembro, medida cautelar ao município de João Monlevade suspendendo temporariamente o pagamento do 14º salário dos funcionários do magistério.
Segundo a Prefeitura, a legislação, aprovada no fim do ano passado, fere o artigo 170 da Constituição do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal