TJMG e Samarco assinam acordo de cooperação para indenizar atingidos na região de Valadares

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mineradora Samarco Mineração S.A., suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda, e a Fundação Renova assinaram acordo de cooperação nessa terça-feira, 28 de março, para solucionar conflitos gerados pelo desabastecimento de água na região de Governador Valadares. O problema aconteceu depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

A parceria é um importante passo para o encaminhamento das diversas ações judiciais que foram ajuizadas pela população de Governador Valadares na busca pela reparação dos danos e transtornos causados. Pelo termo, as partes estabelecem compromissos que objetivam à solução eficiente e consensual das demandas, especificamente nos casos de indenização por danos morais relacionados às falhas no abastecimento e na distribuição de água.

Na prática, o termo de colaboração vai agilizar o processo de indenização das famílias atingidas pela falta de água. Um valor de indenização será oferecido às pessoas afetadas. Para crianças e idosos, o valor sofre um acréscimo. Se a oferta é aceita pela parte, há a homologação do acordo e o processo chega ao fim.

Com a assinatura do termo de colaboração, diversos atos desses processos ficam facilitados, permitindo um desfecho bem mais rápido para a ação, que poderia se arrastar por anos na Justiça. Para se ter uma ideia do alcance do termo, hoje há mais de 40 mil processos ajuizados naquela comarca relacionados ao acidente com a barragem.

O presidente do TJMG, Hebert Carneiro, comemorou o encaminhamento para resolução daquele que ele considera o maior problema enfrentado até agora por sua gestão. “Para além das questões judiciais, procuramos uma saída para as pessoas afetadas. Encontramos um problema com dimensões sociais sob nossa responsabilidade. Para celebrar esse acordo, contamos com a boa vontade das empresas. Com senso de compromisso e diálogo, nos debruçamos para construir uma solução”, disse o presidente.

Pelo termo, será instalado um Posto Avançado de Autocomposição (PAA), que funcionará, especificamente, para a Comarca de Governador Valadares, podendo se estender para as demais áreas afetadas pelo evento, no âmbito das comarcas mineiras, por meio de aditivos ao convênio. Futuramente, o termo de cooperação poderá também ser estendido a eventuais demandas ainda não judicializadas, a partir dessa primeira experiência.