Vacina contra fraude!Presidente Lula assina decreto determinando uso de biometria para acesso a benefícios do INSS
O uso da biometria foi uma exigência aprovada pelo Congresso Nacional e passou por um processo de transformação sobre a forma de regulamentação
Diante das fraudes constantes aplicadas aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados e pensionistas, por entidades sindicais e associações as mais diversas em todo o país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou decreto que estabelece o cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social.
O evento da assinatura aconteceu nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, durante cerimônia de assinatura e atos de entrega da Agenda de Transformação Digital do Estado, que apresenta avanços na estratégia do Governo Federal para a integração e o uso estratégico de dados.
O decreto levou a assinatura dos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, da ministra Esther Dweck, da Gestão da Inovação em Serviços Públicos e do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
O uso da biometria foi uma exigência aprovada pelo Congresso Nacional e passou por um processo de transformação sobre a forma de regulamentação, estabelecendo as bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de identificação civil da Polícia Federal ou da Identificação Civil Nacional, de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, ainda em caráter provisório, cujo cronograma será divulgado em ato do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Aos segurados que não conseguem ter acesso à biometria, haverá um ato conjunto do MGI, do MDS e do MPS que vai regulamentar a dispensa da exigência do cadastro biométrico enquanto o poder público não fornecer meios para sua realização.
A obrigatoriedade do uso da biometria vigora após 120 dias da publicação do normativo.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz defendeu o uso da biometria para a segurança nos processos previdenciários de forma que os benefícios sejam pagos a quem de direito. “A biometria é um procedimento que irá garantir que casos de descontos associativos nunca mais ocorram, vamos melhorar os mecanismos para ter mais segurança”.
Fonte: Ministério da Previdência Social