Vale é investigada pelo MPF por possível colaboração com a ditadura militar e violações contra povos indígenas
Inquérito apura suposta participação da mineradora no monitoramento de trabalhadores e na remoção forçada dos Krenak durante o regime militar
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a possível responsabilidade da então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), atual Vale, em violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985. A investigação é conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira.
Entre os pontos que serão analisados está a possível colaboração da empresa com estruturas ligadas à repressão do regime para monitorar trabalhadores, especialmente operários e lideranças sindicais. O inquérito também investiga a participação da Vale na remoção forçada do povo Krenak.
A apuração tem como base relatórios da Comissão Nacional da Verdade e representações apresentadas por movimentos sindicais. Conforme os documentos citados pelo MPF, a Vale teria participado da chamada Comunidade de Informações Industriais de Minas Gerais (CIG-MG), estrutura privada destinada à coleta e ao compartilhamento de informações com órgãos de repressão do governo militar.
Segundo o órgão, esse fluxo de informações teria permitido o acompanhamento de trabalhadores e lideranças sindicais considerados alvos pelo regime. A investigação busca esclarecer a extensão dessa atuação e suas possíveis consequências.
Transporte de indígenas
Outro eixo da apuração envolve o povo Krenak. Relatos históricos e documentos mencionados no inquérito apontam que a empresa teria fornecido vagões da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) para transportar indígenas de forma coercitiva.
De acordo com as informações apresentadas pelo MPF, os Krenak foram levados para locais como o Reformatório Agrícola Indígena Krenak e a Fazenda Guarani, estruturas associadas a situações de confinamento, maus-tratos e outras violações de direitos fundamentais.
A investigação deverá apurar a participação da Vale nesse processo e as responsabilidades relacionadas aos fatos. Procurada pelo jornal O Tempo, a Vale informou que “foi privatizada em 1997” e que não vai se pronunciar sobre o caso.
Investigação segue pela Justiça de Transição
O MPF enquadra a apuração no conceito de Justiça de Transição, conjunto de medidas voltadas à reconstrução democrática de sociedades que passaram por regimes autoritários.
Segundo o órgão, esse processo envolve quatro frentes: preservação da memória e busca pela verdade; reparação das vítimas; responsabilização dos envolvidos; e adoção de medidas para evitar a repetição de violações semelhantes.
O MPF também afirma que crimes contra os direitos humanos e pedidos de reparação civil relacionados a períodos de exceção não estão sujeitos à prescrição. Com isso, a passagem de décadas não impediria a apuração dos fatos e a busca por eventual reparação.
O inquérito civil tem prazo inicial de um ano para conclusão.