Vereadores aprovam LDO e derrubam emendas que tornaria prefeito mais dependente da Câmara

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) provocou debate entre os vereadores durante a reunião do Legislativo nessa terça-feira, 9 de julho. Duas emendas de autoria de Bernardo Mucida (PSB), que pretendiam deixar o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) mais dependente da Câmara, geraram discussão e acabaram derrubadas pelos colegas. Uma delas, a mais polêmica, tinha a intenção de reduzir o índice que o Executivo poderia remanejar no orçamento (R$ 471 milhões) – sem pedir autorização ao Legislativo – de 25% para 10%.

A outra emenda que gerou discussão foi a que obrigava o prefeito a submeter à aprovação da Câmara os convênios que fosse firmar com os governos Estadual e Federal. As duas foram reprovadas por 14 votos a 2. Outras duas emendas de Bernardo Mucida foram aprovadas, com correções e acréscimos no texto original do projeto.

A emenda dos convênios já foi para votação com parecer contrário da comissão de Legislação da Casa. Bernardo Mucida defendeu que a Câmara deve ter mais participação nesses acordos com o Estado e com a União, mas não conseguiu convencer os colegas. Os vereadores entendem que não é competência do Legislativo analisar os convênios e que isso engessaria o Executivo, deixando o processo mais devagar. Apenas Solimar Silva (PSDB) votou com o socialista.

Remanejamento

Já a emenda do índice de remanejamento gerou mais discussão. No projeto consta que o prefeito tem direito a mexer em 25% do orçamento sem ter que comunicar à Câmara. A intenção de Bernardo Mucida era baixar esse índice para 10%. A proposta gerou embate entre os dois vereadores do PSB, já que Paulo Soares é o líder do prefeito no Legislativo e discursou contra a emenda do colega de partido.

Bernardo Mucida negou que estivesse fazendo oposição ao prefeito, mas apenas defendendo mais participação da Câmara nas tomadas de decisões relativas à execução orçamentária. “A única oportunidade que nós, vereadores, temos de participar é quando o orçamento vai ser executado. Dar 25% de remanejamento é permitir que o prefeito tome as decisões como quiser. Votar contra os 10% é deixar que a Câmara saia diminuída”, argumentou Mucida.

Paulo Soares defendeu que o índice estipulado em 25% não significa que o prefeito vá gastar o orçamento a revelia. Para o líder do Governo, a Câmara tem mecanismos que permitem a fiscalização independente do percentual que pode ser remanejado sem consentimento. Ele citou a Lei da Transparência aprovada no mês passado, de autoria do próprio Bernardo Mucida.

Coerência

Os vereadores Ilton Magalhães (PR) e Geraldo Torrinha (PDT) anunciaram que iriam votar contra a emenda por questão de coerência. É que nos anos passados, durante o governo do então prefeito João Izael (PR), eles defenderam que o índice continuasse em 25%. “Quando o Bernardo me procurou, expliquei a ele que seria incoerente mudar meu posicionamento por causa da mudança de governo”, disse Ilton.

Torrinha discursou na mesma linha de Ilton, mas não isentou o prefeito Damon de críticas. Ele citou duas declarações que o prefeito deu ao jornal Diário de Itabira. A primeira em novembro do ano passado, quando o pevista afirmou que 5% de remanejamento seria suficiente para fazer um bom governo. E a segunda no mês passado. Na oportunidade, Damon disse que os 25% tinham que ser aprovados porque a administração passada deixou uma “casinha de caboclo” para ele.

 “Estamos votando a LDO para o ano que vem. Então, já é um orçamento que o atual governo é que vai montar. Ele vai saber onde deve investir mais ou menos. Estou mantendo os 25% por questão de coerência, mas não concordo com o prefeito quando ele cita o governo passado. Está na hora de esquecer o que passou”, afirmou Torrinha.

Os vereadores Lúcio Mauro (PSC), Toninho da Pedreira e o presidente da Casa, Rodrigo Diguerê (PV), defenderam o remanejamento de 25% como um “voto de confiança” ao prefeito Damon. A emenda foi rejeitada por 14 votos. Apenas Mucida e Tãozinho Leite (PP) votaram favoráveis à proposta. Já a LDO foi aprovada por unanimidade.