Vereadores querem a instalação de fraldários em estabelecimentos de Monlevade

Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira (28) um Projeto inovador: a presença de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas. O Projeto é de autoria do legislador Belmar Diniz (PT).

Como será feito?

De acordo com o Projeto de Lei, entende-se por fraldário o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas, de acordo com regulamentação.

Os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso a todos os usuários, sem quaisquer distinções.

Os ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou com concentração de pessoas terão o prazo de 6 (seis) meses, a partir da regulamentação desta lei, para adaptar as suas instalações.

Caso não se cumpra a Lei, o dono do estabelecimento terá às seguintes penalidades: I – advertência; II – multa no valor de 2 (dois) a 10 (dez) salários mínimos por infração, dobrada a cada reincidência.

Discussão

O autor do projeto e líder do Governo, Belmar Diniz (PT), ressaltou os benefícios do projeto.

“Visamos dar comodidade às famílias que têm crianças quando eles saem de casa. Falta conforto para os pais e para os filhos pequenos. Diante de uma solicitação de uma mãe que me procurou no Dia das Mães após ir a um restaurante e não conseguir trocar de fralda a filha dela, ela teve que ir ao carro para trocá-la. Temos até a opção móvel ou uma bancada também, é algo viável e simples de ser feito. Tivemos uma discussão com a Comissão de Saúde com relação às multas e exigências, além de separar regras para os tipos de empreendimentos que necessitam dessa implementação imediata”, finaliza Belmar.

Já Gustavo Prandini (PTB) enfatizou que isso já possui em algumas cidades.

“É uma iniciativa muito importante para a cidade. A única preocupação é que o projeto como tá escrito hoje exige que em 6 meses já esteja vigorando. Podemos discutir isso para a votação em segundo turno, para chegarmos a um consenso bom para todos os estabelecimentos. Primeiro tem que ser aprovado para locais de maior circulação e estrutura”, diz Prandini.

O líder da Comissão de Saúde, Revetrie Teixeira (MDB), disse que tem que deixar bem claro que fraldário não é só para crianças e sim que pessoas necessitadas e portadoras de deficiência também podem utilizar.