Vereadores questionam demora em votação de projeto que cria fundo de apoio a empresários itabiranos

Na noite de terça-feira (23), dois projetos de lei associados ao Fundo de Amparo ao Empreendedor Itabirano (Faemi) pautaram as discussões durante a reunião da Câmara Municipal de Itabira. Um dos textos autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente, permitindo a transferência de recursos à iniciativa; já o outro estabelece alterações na estrutura gestora desse sistema. A votação das matérias fez com que alguns vereadores questionassem a demora do governo Marco Antônio Lage (PSB) em encaminhar essas propostas ao Legislativo.

Em junho deste ano, a Câmara de Itabira aprovou o projeto de lei 37/2021, criando o Faemi como um mecanismo de socorro aos empresários itabiranos impactados pelas medidas restritivas impostas pela pandemia de Covid-19. O fundo contará com até R$ 12 milhões. Em julho, foi aprovado o projeto de lei 57/2021, que cria o programa “Itabira Juro Zero”, vinculado ao Faemi e que permite o acesso facilitado de microempreendedores individuas (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte às linhas de crédito.

Apesar de os vereadores terem aprovado as propostas ainda no primeiro semestre de 2021. Somente no final de novembro foi enviado à Casa Legislativa o projeto de lei 95/2021, que autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. Essa matéria trata justamente da transferência dos R$ 12 milhões para a conta do Faemi.

Nesse mesmo período, foi encaminhado o projeto de lei 96/2021 que altera a Lei nº 5.386/2021, que trata do “Itabira Juro Zero” — essa mudança determina o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo como responsável pela ordenação de empenho e pagamento dos recursos disponibilizados pelo fundo de amparo ao empresário itabirano.

Tanto o projeto de lei 95/2021 quanto o 96/2021 foram aprovados por unanimidade em primeiro turno, na última terça-feira, e devem voltar para segunda votação na próxima semana, no dia 30 de novembro. Caso seja confirmado, os textos seguirão para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage. Somente após essas tramitação é que os recursos poderão ser transferidos à conta do Faemi — e, então, os empresários itabiranos poderão começar a solicitar as linhas de crédito.

Cobrança

O oposicionista Neidson Dias Freitas (MDB) teceu duras críticas ao governo Marco Antônio Lage. Para ele, o Executivo Municipal demonstrou ineficiência ao demorar muito tempo para pedir a abertura de crédito para o Faemi — apesar de ter anunciado ainda em abril a criação do fundo de apoio ao empresariado local. Além disso, classificou que essa demora faz com que o Faemi não cumpra o objetivo de socorrer as empresas afetadas pela pandemia, já que os recursos só devem estar disponíveis no próximo ano.

“A Prefeitura precisa fazer menos propaganda e o prefeito menos marketing e trazer mais resultado para o povo. O empresário itabirano, se dependesse desse dinheiro para enfrentar a crise, tinha quebrado. Eu vou votar favorável porque o empresário necessita, mas é importante que o empresário saiba que a ineficiência do governo e a falta de experiência tá começando a dar resultado negativo na cidade. Levou-se quase um ano [para colocar o Faemi em prática] e até agora nada. Infelizmente, neste ano, empresário nenhum terá acesso a esse dinheiro”, avaliou Neidson Freitas.

Já o vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) destacou que também houve morosidade em outras ações da Prefeitura de Itabira, como a criação da moeda social Facilita e o início de funcionamento da Casa de Apoio em Belo Horizonte. Ele, inclusive, afirmou que já havia esquecido do Faemi devido a demora para colocá-lo em prática.

“Eu tenho que concordar com o vereador Neidson. Foi a mesma coisa com o cartão Facilita e com a Casa de Apoio. Nós ficamos lutando para votar o cartão e o processo demorou, mas depois de muito brigar aqui na Câmara o cartão foi disponibilizado e parece que está funcionando. Já a Casa de Apoio, enquanto eu não fiz o requerimento aqui na Câmara, o endereço não saiu. Eu até tinha esquecido desse dinheiro para o empreendedor, pois isso começou em abril e estamos quase em dezembro”, argumentou Sidney do Salão.

Defesa

O líder de governo no Legislativo, Júber Madeira (PSDB), afirmou que o Faemi é um projeto importante para desenvolver a economia local e estimular a geração de emprego — além de representar um alívio nas contas daqueles empresários que sofreram com a pandemia de Covid-19.

“É impressionante como a oposição tenta desconstruir os projetos importantes do governo. Não é estalando os dedos ou fazendo discurso de um minuto que se resolve problemas de empreendedores que estão há dois anos sofrendo implicações da Covid-19. Os primeiros 12 meses da pandemia não teve uma proposta sequer como essa. Mas somente a partir da eleição e de um novo prefeito [Marco Antônio Lage]. Os empresários podem ter certeza de que essa é uma grande oportunidade para encontrar soluções para a crise econômica ocasionada pela Covid-19”, defendeu Júber Madeira.

Seguindo a mesma linha, o presidente da Câmara de Itabira, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), acrescentou que independentemente do momento em que for disponibilizado os recursos, eles serão de grande ajuda para os empreendedores locais.

“No ano passado tivemos a audácia de apresentar no auditório da CDL uma proposta similar a essa [do Faemi] que salvaria os comerciantes itabiranos. Naquele auge da pandemia o governo [Ronaldo Lage Magalhães, PTB] sequer abriu as portas para conversar e nem possibilitou essa discussão. Aquele mesmo empresário que sofreu com a pandemia é o mesmo que sofre, hoje, com a inflação. Esse recurso, com toda sinceridade, chega em boa hora. Dinheiro nenhum chega em hora ruim, pelo contrário”, ressaltou Weverton Vetão. 

Entendimento da CDL

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabira, Maurício Martins, que utilizou a tribuna da Câmara de Itabira para apresentar a campanha Show de Natal, que pretende estimular as vendas do comércio, aproveitou para comentar sobre a criação do Faemi. Segundo ele, a disponibilização de linhas de crédito para o empresariado é um pleito que vem desde 2020, mas que ganhou ainda mais força no primeiro semestre deste ano, quando a cidade viveu o seu momento mais crítico com a pandemia de Covid-19.

“Eu vi uma discussão bastante interessante, apesar de um pouco acalorada, com relação ao empréstimo [Faemi] desses R$ 12 milhões. Essa já é uma solicitação nossa desde o ano anterior [2020] e a pandemia afetou bastante [o empresário] no início deste ano, mais ainda do que já havia afetado, e solicitamos novamente esse projeto, que parte da CDL. Então quando vi anunciado [o Faemi] fiquei ansioso porque é uma ajuda ao comércio e que é bastante esperado pelo comerciante”, relatou Maurício Martins.

“Eu sou muito cobrado pelas pessoas que perguntam se não irá ter mais esse empréstimo. Então esperamos que isso seja concluído para que os empresários possam transformar esses R$ 12 milhões em emprego e renda. Fica exposto o nosso desejo para que esse projeto possa sair do papel e que chegue até os lojistas para que eles possam trabalhar e contribuir com a geração de emprego”, completou o presidente da CDL Itabira.

Transmissão ao vivo

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