169 mil servidores mineiros terão correção de tempo de serviço
Parte dos servidores públicos estaduais terá novo salário a partir de 30 de junho. É quando entra em vigor um decreto do Executivo que regulamentou o posicionamento nas carreiras dos servidores efetivos em razão do tempo de serviço. A medida, que vinha sendo reivindicada havia cinco anos pelo funcionalismo, beneficia 169,5 mil funcionários e vai […]
O decreto corrige distorções que acabaram ocorrendo com algumas categorias em 2005, quando o estado criou a atual sistemática de carreiras, com novas regras para promoção e progressão nos cargos. Na ocasião, todos foram enquadrados com base no valor do vencimento que tinham e na escolaridade. O decreto assinado em 31 de dezembro passa a levar em conta o tempo de serviço, que foi desconsiderado naquela época. Conforme as regras, o servidor tem direito a uma promoção (no nível) a cada 3 anos e uma promoção (no grau) a cada um ano.
De acordo com o subsecretário de gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão, Frederico Melo, não houve defasagem salarial em razão da mudança das carreiras. Quando os servidores passaram das carreiras antigas para as novas, segundo ele, todos tiveram aumento entre 10% e 12%. “Agora estamos contando o tempo de serviço desses servidores na nova carreira. Então, o reajuste vai ser caso a caso”, afirmou. Por esse motivo, não é possível dizer de quanto será a diferença salarial por categoria. Francisco Melo disse ainda que, desde 2005, houve várias promoções e progressões.
Atualização O servidor será reposicionado automaticamente na carreira e, para saber se vai ser beneficiado pelo decreto precisa procurar o departamento de recursos humanos da secretaria, fundação ou autarquia em que trabalha. O subsecretário alertou ainda que é preciso atualizar sua pasta funcional com eventuais cursos de formação já que a escolaridade será um dos critérios considerados para o novo posicionamento.
O diretor da Coordenação Intersindical dos servidores do estado de Minas Gerais, Renato Barros, afirmou que o Executivo está atendendo a uma reivindicação colocada pela carreira, já que alguns servidores ficaram parados na escala. “O que ele está fazendo é resgatar o tempo de serviço desse período, mas isso não é impeditivo para que lutemos por reajuste salarial. Também queremos a recuperação dos salários defasados nesses praticamente oito anos de governo Aécio”, afirmou.
Entenda o reposicionamento
– O decreto passa a considerar o tempo de serviço dos servidores que, em 2005, foram enquadrados nas novas carreiras criadas pelo estado. À época foi considerado apenas o vencimento básico e a escolaridade de cada um.
– Pela nova regra, serão aplicadas as promoções e progressões por tempo de serviço da seguinte forma:
– Cada três anos valem uma promoção – mudança de nível no cargo (é preciso ter escolaridade adequada à função.
– Cada ano vale uma progressão – mudança de grau
– Para saber qual será seu novo cargo o servidor deve procurar o departamento de Recursos Humanos da secretaria, fundação ou autarquia em que atua. É preciso informar sobre eventuais diplomas de cursos de formação e especialização concluídos no período.
– O reposicionamento entra em vigor em 30 de junho e virá no próximo contracheque do servidor (pago em agosto).
– Cada carreira tem uma tabela específica. O tempo será contado a partir do último ato de posicionamento do funcionário na nova carreira. Para os quadros da educação básica, educação superior, saúde, pessoal civil da Polícia Militar, especialistas em políticas públicas e gestão governamental: 1º de setembro de 2005.
– Para as demais carreiras 1º de janeiro de 2006.
– Para servidores inativos, conta o período anterior à aposentadoria.