800 mil devedores de IPVA em Minas são alertados pelo celular

Mensagens de texto são da Secretaria de Estado de Fazenda; montante devido é de R$ 704 milhões

800 mil devedores de IPVA em Minas são alertados pelo celular
Dívida de IPVA é de R$ 704 milhões em Minas – Foto Imprensa MG Arquivo

Quem ainda não pagou o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está sendo alertado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) por meio de uma mensagem de texto (SMS) pelo celular. O alerta é sobre a dívida deste e de outros anos. Conforme o órgão, o montante devido é de R$ 704 milhões.

O texto “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155.” Na mensagem, não há link de acesso à página da secretaria. Para pagar o imposto em atraso, o contribuinte deve se dirigir aos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob) e informar o número do Renavam do veículo. A multa e os juros serão calculados automaticamente.

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O proprietário de veículo também tem a opção de emitir a guia de arrecadação do IPVA por meio do site da Secretaria de Fazenda, nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). SEF reitera que não envia para o endereço dos contribuintes boletos ou guias para pagamento do IPVA. Também não são enviados links por e-mails ou mensagens por aplicativos de comunicação. Os únicos meios para emissão de guia e pagamento são os citados acima.

Penalidades

O proprietário que não pagar o IPVA está sujeito a inscrição na Dívida Ativa do Estado e a protesto cartorial. O débito do imposto também impede que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) seja emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Caso seja flagrado trafegando sem o documento, o proprietário sofrerá as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e poderá ter o veículo recolhido. (Fonte Agência Minas)

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