Prefeitura de Itabira quer novo secretário, mas pedido divide Câmara e projeto tem votação adiada

Está na Câmara de Vereadores de Itabira um pedido do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) para recriar a Secretaria de Meio Ambiente. O projeto de lei foi recebido em 13 de março, passou com resistência pelas comissões permanentes e, nesta terça-feira, 3 de abril, entrou na agenda de votações da Câmara. Porém, o pedido não é bem aceito por parte dos vereadores, inclusive governistas. Após discussões acaloradas, o vereador Reginaldo Santos, do mesmo partido do prefeito, mas seu opositor na Casa, retirou o projeto para vista. Só restou ao governo, que tem pressa no caso, lamentar o adiamento da votação.

O projeto citado é o PL 14/18. A Secretaria de Meio Ambiente já foi independente, mas o Executivo municipal fundiu a pasta no ano passado para enxugar gastos. Hoje, a seção está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sob chefia do contador Robson da Costa Souza. Com o PL, a administração quer voltar atrás e desmembrar a secretaria.

Logo de cara, a resistência de vereadores está no impacto orçamentário. Com a recriação da secretaria, o gestor dela receberá R$ 7.933,76 por mês. Com férias, décimo terceiro e outros encargos, esse único posto geraria uma despesa de R$ 119,8 mil à folha de pagamento do município em 2018. Em 2019, o impacto salta para R$ 143,3 mil.

O principal argumento do prefeito com o projeto é encurtar uma distância de 214 quilômetros feita por empresários entre Itabira e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O destino é onde empresários vão pedir licenciamento ambiental para uma série de empreendimentos na cidade. Ano passado o município conseguiu desburocratizar esse caminho e conceder autorizações ambientais dentro da cidade – conforme o grau de impacto. Para o serviço ser tocado de maneira mais eficaz, a Prefeitura quer, de volta, uma secretaria própria.

“Nós queremos facilitar a vida do empresário”, defendeu o líder do governo, Carlin Filho (Podemos), na reunião de hoje. Na ocasião, Rodrigo Diguerê (sem partido) fez coro – disse que os principais beneficiados serão os micro e pequenos empresários. O pedido também teve apoio de Solimar, do Solidariedade; Heraldo Noronha, do PTB; do presidente da Câmara, Neidson Freitas (PP), e outros. “Arrisco dizer que em Minas não há uma cidade mineradora sem uma Secretaria de Meio Ambiente própria”, disse Neidson.

Contrários

Houve uma ala contrária ao projeto. Embora sem declarar posição oposta, Paulo Soares (PRB) disse que “o governo precisa estar atento a outras pontas”, citando o caso dos servidores públicos municipais sem reajuste salarial há três anos.

Vice-presidente da Câmara, André Viana (Podemos) falou sobre o argumento da Prefeitura que se tornou via de regra para investimentos: a falta de dinheiro em caixa. “Em toda reunião de balanço da Secretaria de Fazenda é mostrado o quadro crítico das contas do município. (…) Eu não vou assinar um atestado de incoerência”, disparou. Agnaldo Enfermeiro (PRTB) endossou a posição de André, com uma longa análise escrita e lida na reunião.  Em resumo, ele enumerou cortes na máquina pública por falta de recursos.

Por sua vez, Weverton Vetão, do PSB, criticou a hibernação da Secretaria de Esportes. Conforme já anunciado pelo governo local, a pasta permanecerá desativada pelo menos até o ano que vem. Essa seção, todavia, já tem recursos carimbados – citou Vetão. Frente ao argumento de governistas de que sem a Secretaria de Meio Ambiente empresários são impedidos de conquistarem licenças ambientais, Vetão questionou quantos pedidos de licenciamentos já foram feitos em 2018 e esbarraram nesse obstáculo. Ele não foi respondido.

Outra posição adversa veio do primeiro secretário da mesa diretora, Reinaldo Lacerda (PHS). Ele revelou o pedido do alto escalão da prefeitura, feito aos vereadores, de que a matéria fosse despachada ainda nesta terça-feira. Lacerda alegou falta de diálogo do Executivo com o Legislativo. “Que o governo venha até nós, coloque as questões com transparência, explique melhor os projetos”, disse.

Pedido de vista

Após quase uma hora de debates em torno do assunto – e que continuou a ser comentado posteriormente -, Reginaldo Santos pediu vista do projeto de lei. Esse é um instrumento assegurado aos parlamentares para terem mais tempo para apreciarem a matéria. O presidente da Câmara pediu a Reginaldo que reconsiderasse. O opositor manteve a manobra.