Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é sancionado

A Lei 23.144, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, foi sancionada pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), na última segunda- feira, 17 de dezembro. A sanção foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.

Agora, o dia 23 de agosto, é considerado a data anual para o combate ao feminicídio. A decisão já está em vigor desde a sua sanção. A lei é originada do Projeto (PL) 5.203/18, da deputada Marília Campos (PT), que foi aprovado, em turno único, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em novembro.

Na justificativa do projeto, Marília Campos reforçou a necessidade de haver um esforço dos órgãos públicos para que tantas mulheres deixem de ser assassinadas e para que seja feita justiça com relação aos agressores. Ela lembrou que o crime de feminicídio é o homicídio contra a mulher motivado por menosprezo ou discriminação, ou por razões de violência doméstica. E ressaltou os dados que mostram o aumento de casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Segundo a deputada, levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino.