Justiça determina que Vale cumpra ações determinadas anteriormente para segurança da população em Barão de Cocais

O MPMG anunciou nesta segunda-feira, 25, que uma decisão parcial da Justiça mineira obriga a Vale a cumprir liminares que exigem a adoção de medidas para garantir a segurança da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais. Essa decisão atende pedido formulado em outra petição, na qual a mineradora é acusada de descumprir ordens judiciais que envolvem a garantia da segurança e a apresentação de relatórios de estabilidade de doze estruturas.

Entre as medidas pleiteadas pelo MPMG nesse pedido, está o bloqueio de mais R$ 120 milhões, com o intuito viabilizar a contratação de terceiros para executar as obrigações impostas. O valor foi calculado considerando R$ 10 milhões por cada estrutura.

A ação do MPMG foi entregue à Justiça no último fim de semana. A solicitação é para suspensão imediata da operação das demais estruturas e atividades do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior, enquanto não demonstrada a integral estabilidade e segurança da estrutura. A Vale ainda terá que apresentar e atualizar um estudo de ruptura, denominado dam break, que considere a zona de impacto por completo. O prazo é de 72 horas, mesmo limite para que a mineradora . 
apresente medidas para evitar a contaminação da Bacia do Rio Doce em um possível rompimento da barragem. 

Em cinco dias, a empresa ainda terá que propôr projetos de engenharia para garantir a segurança da Barragem Sul Superior, hoje em nível 3 de risco de ruptura, e de outras estruturas que apresentem risco na Mina de Gongo Soco. O Ministério Público solicita também um plano de ações para assegurar os riscos à população cocaiense e ao meio ambiente e a apresentação de relatórios diários sobre a barragem crítica enquanto perdurar o atual estágio de preocupação. 

Na semana passada, o MPMG, em outra ação, assinada por seis promotores, pediu bloqueio de R$ 3 bilhões da Vale para garantia de ações em Barão de Cocais. Esse processo ainda não foi julgado pela Justiça de Minas Gerais. Leia mais aqui!