Governo de Minas projeta déficit de R$ 7,67 bilhões e despesas de R$ 150,46 bilhões para 2027
O balanço financeiro revela baixa margem para novos investimentos, uma vez que as despesas compulsórias alcançam R$ 132,7 bilhões
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano financeiro de 2027, publicada no Diário Oficial do Estado. O texto projeta um rombo nas contas públicas estaduais estimado em R$ 7,67 bilhões, montante cerca de 47% superior ao déficit previsto para 2026.
A estimativa fixa a arrecadação total em R$ 142,79 bilhões, com uma elevação de 0,74% ante o período anterior, enquanto os gastos gerais somam R$ 150,46 bilhões, o que representa um avanço de 2,38% nas despesas.
O balanço financeiro revela baixa margem para novos investimentos, uma vez que as despesas compulsórias alcançam R$ 132,7 bilhões, correspondendo a 88,2% dos recursos arrecadados. A folha de pagamento dos servidores públicos e encargos sociais absorverá R$ 96,2 bilhões desse montante.
Adicionalmente, o custo do serviço da dívida mineira para 2027 está calculado em R$ 7,76 bilhões, uma alta de 21,03% em relação a 2026, impulsionada pelo cronograma do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O modelo, que substituiu o Regime de Recuperação Fiscal, determina a retomada gradativa das amortizações com a União, fixando o pagamento em 40% do montante devido para o próximo ano. Em paralelo, a legislação prevê a concessão de R$ 26,21 bilhões em incentivos fiscais e isenções tributárias, sendo R$ 22,78 bilhões concentrados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A sanção do Poder Executivo ocorreu acompanhada de três vetos parciais a emendas inseridas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governo barrou dispositivos que exigiam a publicação bimestral de relatórios de transparência sobre o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e investimentos na educação profissional, regras de cobertura do tesouro para a previdência dos militares, e a flexibilização do pagamento de emendas parlamentares voltadas à saúde e ao ensino.
O Executivo justificou que os trechos apresentavam vícios de inconstitucionalidade e extrapolavam o escopo legal da LDO. Os vetos serão avaliados por uma comissão especial na ALMG e necessitam de 39 votos no Plenário para serem rejeitados pelos deputados estaduais.