Ministério Público cobra explicações sobre a reabertura do comércio em Santa Maria
A decisão foi tomada pelo Executivo depois do Ministério da Saúde definir novas regras para o distanciamento social
Após adotar medidas que relaxam as regras de isolamento social e autorizar a reabertura do comércio, Santa Maria de Itabira foi notificada pelo Ministério Público. O documento foi expedido pela promotora Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral, que dá o prazo de 24 horas para que a Prefeitura dê explicações sobre o decreto n°064, de 9 de abril.
“Essa questão da retomada do comércio é uma decisão de cada gestor, mas que tem que estar baseada em critérios técnicos, em dados epidemiológicos. O prefeito tem uma margem de liberdade, mas tem que atender a esses critérios técnicos”, disse a promotora em entrevista dada, nesta terça-feira (14), ao programa do Vagner Ferreira, na rádio Caraça.
Silvia Letícia lembrou que desde o início da crise pelo novo coronavírus (Covid-19) e da declaração de pandemia pela OMS, tem mantido contato com as secretarias de saúde dos quatro municípios da Comarca de Itabira.
“Fui surpreendida com essa questão da reabertura do comércio em Santa Maria de Itabira. Me parece que em Itambé e Passabém também aconteceu. Eu pedi ontem (13) ao oficial da promotoria para comparecer aos três municípios e solicitar os estudos técnicos que embasaram essa decisão dos prefeitos de reabrir o comércio”, ponderou.
A promotora solicitou informações sobre a rede de saúde dos municípios e sua capacidade de atendimento. Entre os inúmeros questionamentos, a representante do MP quer saber sobre a quantidade de leitos e médicos disponíveis para atender os pacientes com coronavírus. Além disso, questiona sobre os equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde e respiradores adquiridos.
Outro ponto levantado por Silvia Letícia é sobre os fiscais de postura nessas cidades. Uma vez que o efetivo da Polícia Militar para essas cidades é menor e se torna difícil apoiar a fiscalização do município.
“Não que o Ministério Público seja contra a reabertura do comércio. Mas, se houver a reabertura, tem que ser responsável. Os gestores têm que ter responsabilidade entre o direito à vida e o direito à economia, à sustentação do comércio. Ninguém quer que o comércio feche, que o comerciante quebre e todo mundo fique desempregado. Nem o gestor, nem o Ministério Público. Mas, nesse momento, onde tudo ainda é muito incerto em relação ao coronavírus, isso exige uma prudência do gestor do município”, frisou a promotora.
Polo regional
Reconhecido como um polo regional de saúde, Itabira recebe a demanda de pacientes de 24 municípios e atendendo a uma população aproximada de 400 mil pessoas, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde. Em um cenário emergencial da saúde pública mundial devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o peso de ser um polo regional pesa sobre as costas do município.
Itabira é referência para atendimento dos casos mais complexos de coronavírus. E é neste cenário que a promotora faz as recomendações sobre a reabertura do comércio.
“Se o município tem capacidade para absorver a demanda, ok. Mas, a gente sabe que Santa Maria é uma cidade pequena, um corredor onde passam muitas pessoas. Então, isso é uma grande preocupação para o Ministério Público. Precisamos saber com base em que tomaram a decisão de reabrir o comércio e se vão respeitar as normas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde”, concluiu Silvia Letícia.