Justiça inicia transferência de detentos do presídio de Itabira

Cumprindo a determinação da juíza da 2ª vara Criminal de Itabira, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, o presídio do município deve ser inteiramente esvaziado até o final deste mês de agosto. A informação de que os detentos, a equipe de trabalho e todo o mobiliário já estão sendo distribuídos para outras unidades prisionais foi confirmada pela juíza Cibele Mourão à DeFato Online. No entanto, por questões de segurança, os locais exatos não foram informados.

O documento foi publicado em 22 de junho e faz relação à ausência de um plano de emergência em caso de colapso de barragem, que deveria ter sido apresentado pela Vale. A unidade prisional atualmente tem 290 detentos e está localizada às margens da MG-129, próxima à barragem do Itabiruçu, que apresenta nível 1 de risco de rompimento.

A barragem do Itabiruçu possui 130,7 milhões de metros cúbicos e passa por processo de alteamento para conseguir receber até 220 milhões de metros cúbicos. Reportagem de DeFato publicada no ano passado mostrou que a lama da estrutura de contenção chegaria à unidade em apenas seis minutos.

De acordo com a magistrada, enquanto não houver implementação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Vale de um plano de segurança para o presídio, a área estará interditada.

“As pessoas do presídio não conseguem participar de instruções de auto salvamento. Eles não tem essas instruções todas que a população solta tem acesso. Então ainda não se sabe se o plano vai ser cumprido ou não. Se não for cumprido, os presos ficarão transferidos até que o novo presídio, que está em estágio de construção, esteja pronto”, explicou Cibele Mourão.

O processo segue em segredo de Justiça. No entanto, trecho da determinação judicial foi enviada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) à DeFato. Segundo o TJMG, “nenhuma providência fora adotada pela Vale a respeito do presídio de Itabira.

“Atente-se para a necessidade de Plano de Emergência específico para o presídio, uma vez que ao contrário da população livre da cidade, não podem participar do autossalvamento, sendo que a situação de encarceramento e a insuficiência de agentes de segurança são relevantes. A Vale, até este momento, apenas vistoriou os pontos possíveis para instalação do gerador reserva de energia e reservatório de água. A Secretaria, ainda, apresentou versão final do Plano de Emergência para o presídio, que, contudo, não foi implantado. Diante de todas essas situações, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à interdição”.

Autoridades temem impactos na segurança

O delegado regional da Polícia Civil de Itabira, Helton Cota, mostrou preocupação quanto a segurança pública com a transferência da unidade prisional. Segundo ele, quem for preso pelas polícias Civil ou Militar terão de permanecer na cela provisória da própria delegacia até que o estado indique a cidade que receberá aquele detento. 

“Os presos terão de ficar por dias na cela provisória, que geralmente é utilizada apenas durante algumas horas, até que o estado indique a cidade com vaga, para sabermos para onde levá-los. Demora esse trâmite. Quando sair, vamos ter que viajar com esse preso para o destino final. Enquanto isso vão ficar na delegacia sem segurança, condições de higiene, alimentação, nada. Ou seja, em visível flagrante aos seus direitos fundamentais”, ressalta o delegado. 

Ainda de acordo com Helton Cota, outro problema que esta decisão causa é o consequente desfalque de policiais na rua, uma vez que estes profissionais terão que fazer a segurança da cela. “Temos poucos policiais em Itabira e eles vão passar a fazer outras funções, que não deveriam ser nossas. Ou seja as investigações vão parar. Não teremos condições de investigar mais crimes. A sensação de impunidade vai aumentar e certamente o índice de criminalidade também, é fato. Por isso considero extremamente gravoso para segurança o fechamento do presídio em Itabira”. 

OAB pede interferência

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também mostrou-se contrária à decisão da juíza e indicou uma tentativa de derrubada do documento. De acordo com o diretor da OAB de Itabira, Wanderci Fernandes, caso não seja reconsiderada a deliberação, há a possibilidade da Ordem intervir com uma medida judicial.

“Inicialmente vamos acionar os departamentos executivos; penitenciário e estadual e encaminhar os relatórios da Vale que confirmam que não há risco de alagamento no presídio. Em caso de rompimento há sim a chance da unidade ficar ilhada, mas a Vale forneceria todos os insumos necessários para a manutenção do presídio. Caso o ofício não não surta efeito imediato, a OAB vai tomar as medidas judiciais que julgarmos cabíveis”, disse Wanderci Fernandes.

O que diz a Vale

À reportagem de DeFato Online, a Vale informou que, conforme o Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM), neste momento, não é necessária a evacuação da população a jusante da barragem do Itabiruçu. Segundo a mineradora, a estrutura é monitorada, permanentemente, por diversos instrumentos e possui DCE positiva emitida em março deste ano.

“Importante esclarecer que o presídio de Itabira não está localizado na mancha de inundação da barragem de Itabiruçu. A empresa, no entanto, em apoio à Defesa Civil Estadual e à Sejusp, construiu um Plano de de Emergência, considerando que eventual ruptura da barragem Itabiruçu impactaria no acesso ao presídio. A Vale reforça o seu comprometimento com a segurança das comunidades das localidades onde mantém suas operações”, ponderou a Vale.

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