Câmara de Itabira: prestação de contas de Damon Sena tem parecer favorável
Tribunal de Contas recomendou rejeitar a justificativa contábil de 2016, último ano da gestão Damon de Sena. Porém, a Câmara de Itabira optou por dar parecer favorável
Na tarde desta quinta-feira (27), durante a reunião das comissões temáticas da Câmara de Itabira, os vereadores liberaram o projeto de resolução nº 17/2021 para votação em plenário. O texto estabelece a rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais que recomenda que não seja aceita as justificativas contábeis da Prefeitura de Itabira para o ano de 2016 — o último da gestão Damon Lázaro de Sena.
O entendimento é da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida por Júlio César de Araújo “Júlio Contador” (PTB) e conta com relatoria de Marcelino Freitas Guedes (PSB), além do vogal Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB). Dessa forma, o relatório contábil do exercício de 2016 será levado para votação com parecer favorável do Legislativo itabirano pela sua aprovação.
O Tribunal de Contas recomendou a rejeição desse relatório contábil “tendo em vista a abertura e execução de créditos adicionais sem recursos disponíveis”, o que não é permitido pela legislação. Porém, Júlio Contador afirmou que após análise dos dados e de solicitar documentações comprobatórias à Prefeitura de Itabira, foi averiguado que as justificativas para abertura desses créditos adicionais — e que demonstra a existências de verbas para tal — foram apresentadas posteriormente, em 2017.
“Recebemos o parecer do Tribunal de Contas, fizemos a leitura na íntegra e percebemos que o município foi notificado solicitando algumas informações complementares para, então, aprovarem ou rejeitarem as contas. Foram enviados vários documentos e percebemos que a maioria deles foram acatados, porém parece que alguns documentos não foram entregues a tempo”, explica Júlio Contador. “A regularização foi posteriormente. O exercício contábil havia encerrado em 31 de dezembro de 2016, mas parte da documentação foram sanadas em 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2017, o que regulariza a situação. Além disso, não houve nenhum prejuízo ao município. Por isso optamos pela aprovação”, completa.
Mais relatórios contábeis
Também foi liberado para votação o projeto de resolução 16/2021, que analisa as contas da Câmara de Itabira no mês de abril de 2021. Esse texto também conta com parecer favorável pela aprovação.