Neidson Freitas questiona nomeações intempestivas de vereadores para comissões do Executivo
Neidson Freitas alega que prefeito Marco Antônio Lage não tem competência para nomear vereadores em comissões. Também pede desligamento de grupo que analisará junto ao Executivo mudanças no IPTU
Durante a reunião da Câmara Municipal de Itabira, realizada na última terça-feira (21), o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) questionou a autoridade do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) para nomear parlamentares em comissões do Executivo. Segundo o emedebista, somente o presidente do Legislativo tem competência para fazer essas indicações — e apenas após discussão prévia com os legisladores.
De acordo com Neidson Freitas, no dia 9 de agosto, por meio da portaria nº 171/2021, Marco Antônio Lage nomeou os vereadores Bernardo Rosa (Avante), Júber Madeira (PSDB) e Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) para compor uma comissão designada para avaliar e discutir a planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Porém, em 1º de setembro, por meio da portaria nº 186/2021, o chefe do Executivo alterou os parlamentares que integram essa comissão. Dessa forma, Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Marcelino Freitas Guedes (PSB) e Neidson Freitas passaram a representar o Legislativo no grupo.
“O prefeito usurpou a atribuição do presidente desta Casa. Quem tem competência para nomear vereador em qualquer comissão ou indicar participação em qualquer lugar é o presidente do Legislativo uma vez discutido com os vereadores”, disparou Neidson Freitas.
Dessa forma, o emedebista solicitou ao presidente da Câmara, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), discuta com os parlamentares a possibilidade de inserção nas comissões da Prefeitura de Itabira e que ele faça as nomeações. Além disso, pediu ao líder de governo, Júber Madeira, que providencie junto ao Executivo o seu desligamento do grupo que analisará os valores do IPTU.
Neidson Freitas alega que discutirá assuntos relacionados ao IPTU quando o projeto for encaminhado à Câmara de Itabira, já que compõe, no Legislativo, as comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Indústria, Comércio e Turismo, nas quais a mudança do imposto também serão debatidas.
“Eu já oficiei a presidência desta Casa e entendo que o prefeito não tem nenhuma autoridade para me inserir em nenhuma comissão do poder Executivo. Gostaria que o senhor [Weverton Vetão] tratasse desse assunto e nomeasse e indicasse ao Executivo os respectivos membros das comissões”, argumentou. “Eu não tenho interesse em compor essa comissão porque vou discutir esse assunto aqui na Casa quando o projeto chegar aqui, pois temos comissões específicas para isso e participo das demais comissões. Já comuniquei ao líder do governo [Júber Madeira] há algum tempo, mas estamos chegando ao final de setembro e não vi nenhuma nova portaria publicada”, completou.
Posicionamentos
Após as colocações de Neidson Freitas, o presidente da Câmara de Itabira, Weverton Vetão, informou que já está tratando com o Executivo as mudanças necessárias. “O senhor [Neidson Freitas] oficiou a Câmara e já solicitei ao nosso jurídico para que faça um ofício para a Prefeitura de Itabira. E esperamos que isso possa ser resolvido o mais rápido possível”, disse.
O líder de governo, Júber Madeira, também relatou que as devidas providências estão sendo tomadas pelo Município e que a situação será resolvida em breve. “Eu já conversei com o vereador [Neidson Freitas] e esse processo já está sendo revisado, inclusive no que tange à tramitação”, afirmou.”
