Vereadores de BH aprovam projeto que extingue BHTrans
Texto extingue BHTrans e determina criação de outro órgão responsável pela gestão do transporte na cidade
A Câmara de Belo Horizonte aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 160/2021, que extingue a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e cria a Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). O projeto foi aprovado por 30 votos favoráveis e nove contrários.
O projeto, formulado com intermédio da CPI da BHTrans e com assinatura final do prefeito Alexandre Kalil (PSD), chegou à Câmara Municipal em 15 de julho deste ano. Agora, ele retorna às mãos do chefe do Executivo, que deve sancionar a matéria que extingue a BHTrans e analisar as emendas aprovadas.
Muitos vereadores protestaram contra a votação em bloco de emendas e subemendas. Segundo eles, da forma que foi feita, a votação não permitiu o debate de cada parte do texto, forçando muitas vezes vereadores a votarem em propostas que não são favoráveis por estarem sendo apreciadas em conjunto com outras de sua preferência. O projeto teve com 30 votos a favor e nove contra; eram necessários 28 votos para aprovação.
Dentre as emendas do projeto, os parlamentares aprovaram o cancelamento de um dispositivo que propunha a extinção do plano de carreira dos empregados públicos da BHTrans. Os vereadores também votaram a favor de uma emenda que estabelece que a atividade finalística da empresa pode ser realizada por meio de terceirização, exceto as de exercício regular do poder de polícia.
De acordo com o projeto, o prazo para extinção da BHTrans será de até 15 anos.
O que disseram alguns vereadores
A vereadora Duda Salabert (PDT) votou contra o PL e disse, por meio de rede social, “entender que o projeto é prejudicial aos trabalhadores da BHTrans”.
“Votei contra também por ter dúvidas quanto a eficiência e a qualidade do novo modelo de gestão dos transportes na cidade. A criação de uma Superintendência com a estrutura da SUMOB traz dúvidas quanto à governança, por ser uma grande estrutura autônoma dentro de uma secretaria. Na minha visão, a extinção da BHTrans não resolve os problemas urgentes do transporte urbano em Belo Horizonte.”
Já a vereadora Marcela Trópia (Novo), votou favorável a emenda da extinção da BHTrans e comemorou aprovação do projeto por meio de rede social.
Aprovamos em 2º turno o PL que extingue a BHTrans e cria a Superintendência de Mobilidade! O PL é uma reforma administrativa, que corrige erros na gestão dos fundos financeiros e na responsabilização dos atos da BHTrans (que antes não eram assinados pelo presidente da empresa).
