Municípios mineiros podem receber kits para Conselhos Tutelares
Dentre os itens fornecidos pelo Governo Federal para a equipagem dos órgãos estão computadores, impressoras, refrigeradores, bebedouros, Smart TVs e veículos.
O Governo Federal habilitou a participação de 1,5 mil municípios no Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH). Conselhos tutelares de todo o país poderão ser beneficiados pelo programa.
Destes municípios, 1.348 poderão equipar seus conselhos tutelares com veículos 0 km e 152 poderão receber itens como computador, impressora, refrigerador, bebedouro, Smart TV e ar condicionado portátil.
Para serem beneficiados com a equipagem, os municípios participaram de dois editais de chamamento público promovidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Os municípios foram classificados de acordo com quatro critérios de avaliação:
- municípios que registraram os índices mais elevados de violação dos direitos;
- aqueles que, de acordo com as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registraram os índices mais elevados de violação dos direitos;
- a maior necessidade de bens, de acordo com diagnóstico elaborado;
- menores valores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“A estruturação dos Conselhos permite um atendimento integral de meninas e meninos em situação de violência ou vulnerabilidade em todo o Brasil. Ter um espaço próprio, veículo para diligências, entre outros equipamentos, impacta diretamente na qualidade do serviço ofertado (…)”, ressaltou o secretário Maurício Cunha.
Após as fases de habilitação e classificação, os resultados serão homologados pelo MMFDH e os municípios passam a ser convocados para assinar o termo de doação dos veículos e equipamentos.
Dentre os milhares de municípios selecionados, 566 municípios mineiros estão habilitados para receber as provisões.
Saiba mais
O Pró-DH é um programa que visa à doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares (CT) e outras instâncias nos municípios. O Governo Federal, com recursos de emendas parlamentares, faz a compra dos equipamentos e os distribui às prefeituras que os solicitam. Desde 2019, mais de 1,1 mil mil veículos foram repassados a municípios de todas as regiões do país.