Câmara de Itabira aprova criação do Diário Oficial Eletrônico do Município
Após quase um ano travada no Legislativo, proposta que determina a publicação de atos oficiais em meios eletrônicos foi finalmente votada pelos vereadores
Na tarde de terça-feira (25), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores aprovaram o projeto de lei 38/2021, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que propõe a criação do Diário Oficial Eletrônico de Município. A proposta, que ficou travada por quase um ano no Legislativo, acabou sendo aprovada por unanimidade em primeiro turno — e voltará para segunda votação na próxima semana.
O texto chegou a ser colocado em pauta na última terça-feira (17), porém recebeu pedido de vista do vereador Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB) — o que atrasou em uma semana a sua votação. Na ocasião, o emedebista alegou que precisava estudar melhor a proposta, com possibilidade de apresentar novas emendas para tornar ainda mais eficiente o projeto apresentado pelo Município.
Dessa forma, o vereador propôs duas emendas. A primeira delas estabelece horário específico para que o Diário Oficial seja divulgado de maneira regular, sempre as 8h — além disso, define que ratificações e publicações extras só aconteçam no mesmo dia em casos de urgência. Já a segunda, determina que a Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que compõem a administração pública indireta, também possam utilizar o informe eletrônico para dar publicidade aos seus atos oficiais.
“Estou acrescentando que os órgãos da administração indireta façam parte do Diário Eletrônico, pois não constavam no projeto original. Também estou delimitando horário para fazer as publicações para que ninguém seja pego de surpresa com alguma publicação, por exemplo, às 22h ou às 18h. E para dar tempo de todo mundo ver o que está sendo publicado no Diário Oficial sem poder ter edições extraordinárias, com exceção de urgência. A partir do momento que não tiver urgência, não pode ter mais uma edição durante o dia, ficando para o próximo dia”, explicou Luciano Sobrinho.
Emendas
Outras duas emendas, de autoria da mesa administrativa da Câmara de Itabira, já haviam sido apresentadas ao projeto de lei. Uma delas estabelece que o Legislativo poderá utilizar o Diário Oficial Eletrônico do Município para publicar seus atos oficiais. A outra, determina que o próprio parlamento itabirano regulamente a forma como será feita as suas publicações no informe.
Tramitação lenta
No dia 25 de maio de 2021, a Prefeitura Municipal de Itabira encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei 38/2021, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), propondo a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município.
A matéria, porém, ficou travada no Legislativo por quase ano. O projeto de lei estava apto a ser votado desde agosto de 2021, quando passou por análise das comissões temáticas do Legislativo e foi liberado para ser levado ao plenário. Mesmo assim, a sua tramitação pouco avançou — e tão pouco houve justificativas para que o texto seguisse travado na Casa.
O projeto de lei só foi incluído na pauta da Câmara na reunião ordinária realizada na terça-feira, 17 de maio deste ano, quando Luciano Sobrinho pediu vista.