Medida provisória pode até dobrar arrecadação de Itabira com a Cfem

Prefeitos ligados à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) costuram junto ao Ministério de Minas e Energia que a tão sonhada revisão da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) seja feita via medida provisória. A ideia é acelerar o processo que tramita no Congresso Federal há mais de 20 anos através de um ato unipessoal do presidente Michel Temer (PMDB), que tem força imediata de lei.

Nessa quarta-feira, 5 de abril, prefeitos de cidades mineradoras de Minas Gerais se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em Brasília. Vice-presidente da Amig, o prefeito de Itabira, Ronaldo Magalhães (PTB), compareceu ao encontro e deixou a capital federal satisfeito com o que ouviu. Também participaram da reunião os prefeitos de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido (PMDB), e de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS).

A proposta é que a alíquota da Cfem seja gradativa, dependendo do valor de mercado da tonelada de minério de ferro. Outra alteração, considerada a mais importante pelos prefeitos, é que o cálculo da contribuição passe a ser sobre o valor bruto da venda. Atualmente, o royalty se baseia em 2% do faturamento líquido das mineradoras, que inclui polpudos descontos dos custos operacionais.  

“Por exemplo: se o minério está custando 50 dólares, a alíquota será de 2%; 60 dólares, 2,5%; 70 dólares, 3%; 80 dólares, 3,5%; 100 dólares; 4%. Sempre recolhida sobre o valor bruto da venda. A perspectiva é de um aumento considerável. Vamos trabalhar firme, porque isso não é um negócio ainda 100% definido. No Ministério de Minas e Energia está resolvido, agora é avançar com a tramitação na Casa Civil para que realmente essa medida provisória seja publicada”, comentou o prefeito Ronaldo Magalhães.

Segundo contas do chefe do Executivo, apenas o fato de passar do cálculo líquido para o bruto já faria a arrecadação de Itabira com a Cfem aumentar em 60%. Com a progressão sobre o valor de mercado, há a possibilidade de que o recebimento dos royalties dobre. No ano passado, Itabira arrecadou R$ 141 milhões com a contribuição, segundo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Reunião em Brasília tratou de mudanças na alíquota dos royalties da mineração                                                            Foto: Divulgação

Medidas

O governo federal já havia batido martelo sobre a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) via medida provisória. Esse novo órgão vai substituir o atual DNPM, considerado defasado tanto pelas autoridades políticas quanto pelo mercado minerador. O que os prefeitos querem é aproveitar essa predisposição e emplacar também os novos cálculos da Cfem por medida provisória.

“Tem mais ou menos uns 20 anos que isso tramita no Congresso (através do Marco Regulatório da Mineração) e não anda. Então, partimos para a medida provisória, exatamente para vencer essa barreira. Acredito que seja bem rápido. É até difícil falar, vendo o governo federal daquele tamanho todo, mas estamos trabalhando. Se precisar de voltar a Brasília amanhã vamos voltar, mas vamos mexer com isso dia e noite”, declarou Ronaldo.

O que é?

Medida provisória (MP) é um ato exclusivo do presidente da República e tem força imediata de lei, sem depender da participação do Poder Legislativo. O Congresso só é chamado a discutir esse instrumento em momento posterior, após 60 dias (prorrogáveis por prazo idêntico), quando definirá se a MP continua – e assim torna-se verdadeiramente uma lei – ou será anulada.

O pressuposto da medida provisória, de acordo com o artigo 62 da Constituição Federal, é urgência e relevância, cumulativamente.