Saneamento básico ainda está distante do adequado, reconhecem gestores

Elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) já é um desafio, mas tirá-lo do papel é um ainda obstáculo maior. No entendimento do chefe de administração da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Minas Gerais, Sérgio Abucater, um problema no assunto é que obras em saneamento não são eleitoreiras e, assim, por vezes estão longe das prioridades dos gestores públicos, sem falar no dinheiro necessário. “Isso é duro de dizer porque são obras enterradas, obras que para o gestor não traz voto”, lamentou o engenheiro.

Itabira sedia a segunda edição do Seminário de Saneamento Básico do CBH-Piracicaba, na Mata do Intelecto. O evento começou na noite dessa terça-feira, 28 de março, e prossegue nesta quarta-feira (29). A ocasião reuniu prefeitos de toda a região, representantes de órgãos e entidades da área do Meio Ambiente e o Ministério Público de Minas Gerais. O objetivo é dar um empurrão aos gestores e capacitar técnicos, entidades envolvidas no setor de saneamento e sociedade civil para efetivar o plano.

Apresentar o PMSB, com metas para 20 anos, é obrigação dos municípios e o governo federal vem prorrogando prazos para que o documento seja elaborado. No último adiamento decretado, cidades têm até o fim deste ano para contarem com o plano. Quem não tiver o instrumento não terá acesso a recursos orçamentários da União em 2018.

Sérgio Abucater lamenta falta de prioridade no assunto pelos gestores públicos. Foto: Wesley Rodrigues/DeFato 
 

Nos 21 municípios da bacia do rio Piracicaba, a maioria dos municípios já contam com o PMSB, de acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba). O colegiado informou que na região de Itabira só falta São Gonçalo do Rio Abaixo, onde o plano está em fase de produção e deve ser concluído ainda em 2017.

O CBH foi quem socorreu municípios na elaboração dos planos. O Comitê financiou a elaboração de instrumentos de 14 cidades da bacia, em um total de R$ 4 milhões. O dinheiro vem da cobrança do uso da água por quem consome, faz captação ou lançamentos em recursos hídricos, como a indústria.

Com o projeto nas mãos, o desafio agora é capitanear os recursos necessários à ações desenhadas por especialistas. Itabira já conta com o PMSB, aprovado em julho do ano passado pela Lei 4.916. Segundo o presidente do CBH-Piracicaba, Flamínio Guerra, executar tudo que foi alinhado na cidade requer aporte na ordem de R$ 1 bilhão. 

No abismo financeiro das contas públicas municipais, caberá agora vontade política e busca por parceiros. “Estamos reunindo todos os atores envolvidos no saneamento, órgãos reguladores, universidades, municípios, para unir forças e tirar os planos do papel”, salientou Flamínio Guerra.

Presidente do CBH, Flamínio Guerra destacou a conquista dos planos estarem elaborados na maioria das cidades da bacia. Foto: Wesley Rodrigues/DeFato

Referência

O plano engloba o cuidado com a água, esgoto e resíduos sólidos, além da recuperação de mananciais, reservatórios e cursos d’água poluídos. Também prevê a drenagem pluvial, a implantação e manutenção de parques urbanos e problemas da sub-habitação, isto é, condições inadequadas de moradia.

O diretor geral do IBIO-AGB Doce, Ricardo Valory, presente ao evento, citou que dos 228 municípios localizados na bacia do rio Doce, “se tivermos oito com tratamento de esgoto é muito”.

O engenheiro agrônomo elogiou o sistema de tratamento de esgoto em Itabira e disse que a cidade “é um exemplo positivo que pode servir para os municípios do entorno tomarem como referência”.

Ricardo Valory cita que poucos municípios na bacia contam com tratamento de esgoto. Foto: Wesley Rodrigues/DeFato

Pouca verba

Nos municípios menores da região, com até 50 mil habitantes – que figuram 797 das 853 cidades mineiras -, entra em campo a Funasa, que assiste as prefeituras com infraestrutura e recursos financeiros. Chefe de administração do órgão, Sérgio Abucater alerta para que as administração municipais façam sua parte. “Não adianta nada fazer uma peça de planejamento muito bem feita se não tem como executar. O encontro é importante para sensibilizar os novos gestores”, disse, em atenção ao seminário da Mata do Intelecto.

Promotoria de Justiça fiscaliza barragens em toda a região. Foto: Wesley Rodrigues/DeFato 

Na mira do MP

Na avaliação do promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, coordenador das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, a maior parte dos municípios não promove o saneamento de forma adequada. Isso porque faltam aterros, central de tratamento de resíduos, efluentes, e outros, licenciados e operando regulamente. “O Ministério Público atua em conjunto com comitês porque a operação irregular traz danos ao meio ambiente e à saúde pública”.

Um impacto sobre o assunto está também nas atividades minerárias, presente em toda a região de Itabira. O promotor pontuou que as barragens da região são mapeadas e fiscalizadas pelo órgão, haja vista que são similares à barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 e provocou a tragédia do rio Doce. “Estas barragens são objetos de fiscalização, independentemente da fiscalização pelo órgão ambiental”, frisou.