Projeto de lei quer impedir bets de “adotarem” praças e espaços públicos em Itabira; saiba mais

A Câmara Municipal de Itabira começou a analisar nesta quarta-feira (9) uma nova proposta para restringir a presença das empresas de apostas esportivas e jogos de azar em ações relacionadas ao poder público. O Projeto de Lei nº 91/2026, de autoria do vereador Bernardo Rosa (PSB) quer impedir que empresas ligadas às chamadas bets participem do programa municipal de adoção de praças, áreas esportivas, canteiros, jardins e áreas verdes – idealizado em 2007.

Na prática, a proposta cria uma barreira para que uma casa de apostas, uma plataforma de bets ou uma empresa ligada a esse mercado possa adotar oficialmente uma praça ou outro espaço público de Itabira, dentro do programa previsto na legislação municipal.

A lógica do projeto é evitar que uma empresa de apostas possa investir na conservação ou melhoria de uma praça e, com isso, tenha sua marca vinculada ao local e às ações desenvolvidas naquele espaço.

Mas o que significa “adotar” uma praça?

A Lei Municipal nº 4.079, de 2007, criou em Itabira o Programa de Adoção de Praças Públicas, Esporte e Áreas Verdes. O objetivo é permitir a participação de empresas e da sociedade civil na urbanização, conservação, manutenção e melhoria desses espaços, em conjunto com o poder público. A legislação também prevê o incentivo ao uso das praças e áreas verdes pela população, além da possibilidade de desenvolvimento de projetos nesses locais.

É justamente nessa lei que o novo projeto pretende mexer. Bernardo Rosa explica que, se uma empresa quiser assumir, dentro das regras do programa, a manutenção de determinada praça — ajudando com jardinagem, conservação, melhorias ou outras ações previstas no acordo — ela poderia ter sua participação vinculada àquele espaço. Com o PL 91/2026, uma empresa de apostas não poderia fazer isso. A proposta também impede que empresas do setor utilizem essa modalidade de participação para criar uma associação indireta entre suas marcas e espaços públicos.

Durante a discussão, Bernardo Rosa apresentou justamente esse argumento. Segundo ele, mesmo que a adoção de uma praça não seja formalmente uma publicidade, a identificação do espaço com a empresa responsável acabaria produzindo uma vinculação da marca. “Não é propaganda, mas implicitamente está sendo vinculada à pessoa jurídica que adotou”, argumentou durante a reunião.

O projeto não mira apenas empresas que tenham uma plataforma de apostas. O texto estabelece uma relação ampla de atividades que ficariam sujeitas à proibição. Entre elas estão empresas que explorem apostas de quota fixa, operem ou administrem plataformas de apostas, promovam jogos de azar, façam publicidade ou divulgação comercial desses serviços ou patrocinem e financiem atividades relacionadas a esse mercado.

A restrição também alcançaria empresas integrantes de grupos econômicos ou que tenham relação societária direta com companhias enquadradas nas atividades proibidas. Ou seja, a intenção é evitar que a restrição seja contornada por meio de outra empresa ligada ao mesmo grupo.

A proposta não pretende proibir a atuação das casas de apostas na cidade. De acordo com Bernardo Rosa, o texto afirma que a atividade econômica das bets é uma matéria submetida à legislação federal. O objetivo do município seria outro: estabelecer regras sobre quem pode participar de uma política pública municipal específica — neste caso, o programa de adoção de praças e áreas verdes.

Na prática, portanto, uma bet poderia continuar funcionando conforme as regras nacionais aplicáveis ao setor, mas não poderia utilizar o programa municipal de adoção de espaços públicos como forma de participação, investimento ou associação de sua marca com esses locais. Segundo o vereador, a medida busca preservar o caráter social, educacional, esportivo, cultural e de promoção da cidadania das iniciativas abrangidas pela lei municipal.

Por que o tema chegou às praças?

A discussão ocorre em um momento em que a Câmara de Itabira vem acumulando propostas relacionadas às apostas online. O tema já passou por projetos que tratam da realização de campanhas de conscientização sobre o vício em apostas, da criação de mecanismos de prevenção e cuidado e de restrições à relação do poder público com empresas do setor. Agora, o PL 91/2026 acrescenta uma nova frente: a utilização dos espaços públicos municipais.

A justificativa é que a associação de uma marca de apostas a uma praça poderia representar uma forma indireta de exposição e normalização desse mercado, especialmente em espaços frequentados por famílias, crianças e adolescentes.

Durante a reunião, vereadores defenderam que novas medidas sejam incorporadas ao enfrentamento do problema. Elias Lima (Solidariedade), por exemplo, relatou que o impacto das apostas já chegou a famílias da cidade e afirmou que o problema pode provocar consequências financeiras e psicológicas. “Mexe com a mente, mexe com o psicológico da pessoa e automaticamente atinge toda a família”, afirmou.