Três em um: combate às bets domina debate na Câmara de Itabira e vereador propõe unificação de projetos 

O aumento dos impactos provocados pelas apostas esportivas e jogos de azar online colocou o tema entre as prioridades da Câmara Municipal de Itabira. Nas últimas três semanas, três projetos de lei com objetivos semelhantes passaram a tramitar ou foram aprovados em primeiro turno, todos voltados à prevenção da ludopatia, à conscientização da população e à redução da influência das chamadas “bets” no município.

Diante da convergência entre as propostas, o vereador Bernardo Rosa (PSB) sugeriu, durante a reunião ordinária desta terça-feira (28), que os textos sejam unificados em uma única legislação, reunindo os principais dispositivos apresentados pelos vereadores Ronaldo Meireles de Sena “Ronaldo Capoeira” (PRD), Leandro Pascoal (PSD) e Hudson Diogo Junio “Yuyu da Pedreira” (PSB).

Atualmente, os três projetos tratam de aspectos distintos do mesmo problema. O primeiro, de autoria de Ronaldo Capoeira, busca impedir que a Prefeitura firme parcerias institucionais com empresas de apostas esportivas, embora tenha recebido questionamentos da Procuradoria da Câmara sobre possível inconstitucionalidade por interferir em atribuições do Poder Executivo.

Já o projeto de Leandro Pascoal, aprovado em primeiro turno na segunda-feira (27), institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos do vício em apostas online, prevendo ações educativas, divulgação de canais de acolhimento e orientação sobre educação financeira.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 68/2026, apresentado por Yuyu da Pedreira, propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Cuidado em Apostas Esportivas e Jogos de Azar Online. Entre as medidas previstas estão ações integradas entre saúde, educação e assistência social, acolhimento de pessoas afetadas pela dependência em jogos, campanhas educativas e restrições à publicidade e ao patrocínio de casas de apostas em bens públicos e eventos custeados pelo município.

Ao comentar a nova proposta, Bernardo Rosa afirmou que as três iniciativas possuem praticamente o mesmo objeto e poderiam ser reunidas em um único projeto.

“São três projetos importantes, do Ronaldo, do Leandro e do Yuyu, três com o mesmo objeto praticamente semelhante. Eu acho que o ideal é condensar essas três legislações em uma só, porque, senão, ficam legislações espaçadas e, até para a execução e aplicação, fica mais difícil para o Executivo”, afirmou.

Bernardo também chamou atenção para possíveis limitações constitucionais, especialmente em relação ao projeto que trata das contratações do município com empresas de apostas: “A única questão de constitucionalidade que a gente pode mensurar é com relação à contratação do município. A gente tenta trabalhar dentro das nossas limitações, mas há uma base constitucional que tem de ser respeitada, por mais que a gente discorde.”

Apesar da observação jurídica, o parlamentar reforçou a importância das iniciativas e relatou conhecer casos próximos de pessoas afetadas pela dependência em apostas.

“Eu tenho um amigo pessoal, empresário, que quebrou com a aposta e prejudicou toda a família. É importante esse tratamento. Todo vício tem que ser tratado. A partir do momento em que se torna vício, já é um mal para a pessoa”, disse. 

Por fim, Bernardo criticou a ausência de políticas nacionais voltadas aos municípios para enfrentar o problema: “Isso devia vir do governo federal. Já que ele autorizou, devia mandar uma verba para os municípios que sofrem isso na pele. É o município que vai remediar agora e curar esse veneno”.

A sugestão de unificação também recebeu apoio do líder comunitário Wadnton Oliveira, que utilizou a palavra aberta da Câmara para parabenizar as iniciativa e defender a construção de um texto conjunto. Segundo Wadnton, os três textos compartilham o mesmo objetivo e poderiam resultar em uma legislação mais robusta. “Os três projetos têm a mesma finalidade, de prevenir os impactos das apostas online. Acho que tem que tirar a vaidade desse projeto, porque acredito que todos os vereadores têm o mesmo objetivo”, afirmou.

“Que possam unificar os projetos, ler o texto, ver qual artigo e qual proposta tem mais importância de cada projeto e fazer um projeto mais robusto. Acho que vai ficar mais importante e gerar mais impacto.”