LDO: Itabira terá cerca de R$ 950 milhões de orçamento em 2023

Em 2023, a Prefeitura Municipal de Itabira deverá ter, mais uma vez, orçamento vultuoso. O projeto de lei 33/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi aprovado por unanimidade, e em turno único, pela Câmara de Vereadores. De acordo com o documento, o Município poderá contar com uma receita estimada de R$ 946.005.091,58 no próximo ano.

“O projeto de lei 3/2022 é mais um modelo orçamentário para o próximo ano, 2023, com exame e parecer favoráveis das comissões permanentes do Legislativo. Para conhecimento da população, a matéria estima a receita e as despesas para 2023 com uma previsão orçamentária de R$ 946 milhões, sendo este um valor corrente”, disse o vereador e vice-líder de governo na Câmara, Júber Madeira (PSDB).

Devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

O documento é elaborado anualmente pelo Poder Executivo e estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislatura tributária.

Em tempo

Em maio, a Prefeitura Municipal de Itabira, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou a LDO 2023 em uma audiência pública. Na ocasião, a previsão orçamentária para o próximo ano era de R$ 778.356.131,00.

À época, a apresentação foi realizada pela secretária municipal de Planejamento e Gestão, Patrícia Alves Guerra; pelo secretário municipal da Fazenda, José Luiz de Lima; e o chefe de Gabinete, Alisson Diego Batista Moraes.