Moradores atingidos pelo rompimento de barragem da Samarco poderão acessar terreno de Bento Rodrigues

Um acordo realizado entre o município de Mariana, a mineradora Samarco e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), vai permitir o acesso dos antigos moradores ao terreno de Bento Rodrigues. O local foi devastado pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

O acordo foi feito após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPMG. O acordo foi homologado pelo juiz Rafael Niepce Verona Pimentel, que fixou os seguintes pontos: (a) a segurança do local do desastre será mantido/custeado pela Samarco até uma decisão final sobre a destinação do local; (b) a Samarco vai apresentar um projeto de construção de guarita e ponte, para permitir o acesso mais fácil dos atingidos ao local; (c) os atingidos serão treinados pela Defesa Civil para terem acesso ao local; (d) os atingidos terão livre acesso, das 8h às 18h, nas quartas, sábados e domingos; (e) o município irá regulamentar o acesso ao local no prazo de 30 dias; (f) fica resguardado o direito dos atingidos de celebrarem suas festas populares no local, após a regulamentação por parte da Defesa Civil; (g) a Samarco se comprometeu a equipar a Defesa Civil de Mariana para que possa desempenhar regularmente suas atividades, uma vez que foram aumentadas em razão do desastre.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, a ACP foi proposta porque apurou-se que a mineradora colocou, reiteradamente, empecilhos aos atingidos para acesso ao local. Já o município e o estado deixaram de assumir suas respectivas responsabilidades, no sentido de regulamentar o acesso.

Participaram da audiência os promotores de Justiça Guilherme de Sá Meneghin e Marcos Paulo de Souza Miranda, acompanhados de três representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem.