Senado discute legalização dos jogos de azar
Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Plenário para esta semana
A partir de terça-feira, 5 de julho, o Senado Federal começa a votar uma proposta que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho.
O autor do projeto é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Para ele, é incoerente deixar o jogo do bicho na ilegalidade enquanto as loterias federais são permitidas e regulamentadas. O parlamentar diz que apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no pais.
O texto que deverá ser apreciado pelos senadores é um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar. Na matéria são definidos os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes. A ideia, diz Blairo Maggi (PR-MT) – autor do substitutivo – é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.