STF derruba indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação durante o processo
Por oito votos contra dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), revogar o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado-federal Daniel Silveira (PTB).
Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação durante o processo. Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação durante o processo. O induto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado foi questionado pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL.
A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, votou na revogação do indulto alegando que ele “foi concedido com desvio de finalidade, o que justifica sua nulidade”. Ela, ainda, afirmou que “o presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída, ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”.
Acompanharam a relatora os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os votos contrários ficaram com os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, ambos indicados à Corte pelo então presidente Bolsonaro.
Para Moraes, “Não é possível indulto cuja finalidade seja atacar outro Poder do Estado. Não é possível indulto cuja finalidade seja intentar contra a independência do Poder Judiciário”.
Em suas divergências contra a maioria, os ministros Kássio Nunes e André Mendonça, defenderam que “a concessão é um ato político e que, por esse motivo, não é passível de controle do Judiciário”.
Daniel Silveira ainda pode ingressar com um último recurso na Corte, denominados de “embargos infringentes”. Se a medida for negada, Daniel Silveira poderá ser preso de forma imediata.
Apesar de o induto presidencial ainda estar em andamento, o ex-deputado está preso pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como o utilização das redes sociais e a negação em usar a tornozeleira eletrônica.